Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Cuiabá -> Lei -> 1993

Exibindo: 6 normas.

Lei nº 3.244 de 30/12/1993 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 30 dez 1993

Dispõe sobre a proibição da comercialização de gás liqüefeito de petróleo - GLP, em estabelecimentos comerciais, postos de gasolina, bares, lanchonetes, supermercados e similares.

Lei nº 3.241 de 30/12/1993 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 30 dez 1993

Dispõe sobre colocação de caixas coletoras de lixos, entulhos e resíduos de construções e dá outras providências.

Lei nº 3.240 de 30/12/1993 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 30 dez 1993

Dispõe sobre a fixação de horário para carga e descarga dos containers.

Lei nº 3.215 de 15/12/1993 - Cuiabá-

Dispõe sobre a Substituição Tributária dos Contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências.

Lei nº 3.208 de 06/12/1993 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 6 dez 1993

Dispõe sobre as normas de segurança para carga e descarga de combustíveis líquidos e gasosos em postos de gasolina e dá outras providências.

Lei nº 3.163 de 16/07/1993 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 16 jul 1993

Dispõe sobre a exigência de entrada e saída distintas nos estacionamentos das áreas centrais de Cuiabá-MT.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »