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Exibindo: 31 normas.

Decreto nº 11484 DE 19/11/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 19 nov 2025

Autoriza, em caráter excepcional, a cobrança da tarifa bandeira 2 pelos serviços de táxi no Município de Cuiabá, no período que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 11452 DE 07/11/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 7 nov 2025

Dispõe sobre a alteração, para as competências de outubro e novembro de 2025, das datas de vencimento do preço público cobrado pelo serviço de coleta, transporte, tratamento, destinação e disposição final de resíduos sólidos originados de grandes geradores.

Decreto nº 11414 DE 24/10/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 24 out 2025

Altera o Decreto Nº 8241/2020, que regulamenta a Lei Nº 6399/2019, que dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais e dá outras providências.

Decreto nº 11396 DE 21/10/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 21 out 2025

Institui o comitê interinstitucional de recuperação de ativos de Cuiabá – CIRA/CBA.

Decreto nº 11384 DE 17/10/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 17 out 2025

Dispõe sobre a atualização monetária dos valores da tabela de preços dos serviços funerários a serem prestados pelos cemitérios particulares.

Decreto nº 11372 DE 14/10/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 14 out 2025

Dispõe sobre a instituição e regulamentação da cobrança dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos de grandes geradores no Município de Cuiabá.

Decreto nº 11369 DE 10/10/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 10 out 2025

Altera o Decreto Nº 10944/2025, para instituir o Procedimento de Aprovação Simplificada para Condomínios Fechados (PASC) e dá outras providências.

Decreto nº 11348 DE 02/10/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 3 out 2025

Dispõe sobre a metodologia de cálculo, a forma de cobrança e o pagamento dos valores devidos nos processos de regularização fundiária urbana de interesse específico (Reurb-E) no Município de Cuiabá, em conformidade com a Lei Federal Nº 13465/2017, o Decreto Federal Nº 9310/2018 e a Lei Complementar Nº 568/2025.

Decreto nº 11237 DE 27/08/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 27 ago 2025

Altera o Decreto Nº 5358/2013, que define as notas fiscais de serviços, regulamenta a forma e prazo de recolhimento, a retenção na fonte e o regime de estimativa do ISSQN, e dá outras providências.

Decreto nº 11238 DE 27/08/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 27 ago 2025

Altera o Decreto Nº 5350/2013, que regulamenta o programa de estímulo a solicitação de notas fiscais - nota cuiabana premiada, nos termos da Lei Nº 5506/2011, e dá outras providências.

Decreto nº 11198 DE 06/08/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 6 ago 2025

Altera o Decreto Nº 11116/2025, que regulamenta a Lei Nº 7284/2025, que dispõe sobre normas e padrões sobre o controle da poluição sonora no município de Cuiabá.

Decreto nº 11176 DE 28/07/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 28 jul 2025

Altera o Decreto Nº 8282/2020, que regulamenta a implantação e o funcionamento da Gazeta Municipal de Cuiabá.

Decreto nº 11168 DE 23/07/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 23 jul 2025

Dispõe sobre a instituição e regulamentação da cobrança dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos de grandes geradores no município de Cuiabá, e dá outras providências.

Decreto nº 11169 DE 23/07/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 23 jul 2025

Dispõe sobre a data de início dos efeitos da revogação da taxa de coleta de lixo pela Lei Complementar Nº 559/2025, e dá outras providências.

Decreto nº 11163 DE 22/07/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 22 jul 2025

Dispõe sobre a alteração do Decreto Nº 5350/2013, que regulamenta o programa de estímulo a solicitação de notas fiscais – Nota Cuiabana Premiada, nos termos da Lei Nº 5506/2011, e dá outras providências.

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