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Exibindo: 14 normas.

Decreto nº 11022 DE 28/05/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 29 mai 2025

Regulamenta a Lei Nº 6598/2020 que dispõe sobre a classificação de atividades de baixo risco para o desenvolvimento de atividade econômica no município de Cuiabá de que trata a Lei Federal Nº 13874/2019.

Decreto nº 11021 DE 27/05/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 28 mai 2025

Regulamenta o procedimento administrativo para aplicação de multa diária e progressiva prevista na Lei Complementar Nº 4/1992.

Decreto nº 11019 DE 26/05/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 26 mai 2025

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto Nº 6590/2018 que dispõe sobre a instituição do procedimento de análise simplificada de projetos, por meio do sistema digital de aprovação de projetos no âmbito municipal e dá outras providências.

Decreto nº 11015 DE 22/05/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 23 mai 2025

Altera o Decreto Nº 7459/2019, que regulamenta a Lei Municipal Nº 5982/2015, para adequação à nova estrutura administrativa do município de Cuiabá.

Decreto nº 10961 DE 15/04/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 15 abr 2025

Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 5.350 de 30 de julho de 2013, que regulamenta o programa de estímulo a solicitação de notas fiscais – Nota Cuiabana premiada, nos termos da Lei nº 5.506 de 22 de dezembro de 2011, e dá outras providências.

Decreto nº 10961 DE 15/04/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 15 abr 2025

Altera o Decreto Nº 5350/2013, que regulamenta o programa de estímulo a solicitação de notas fiscais - nota cuiabana premiada, nos termos da Lei Nº 5506/2011, e dá outras providências.

Decreto nº 10946 DE 03/04/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 4 abr 2025

Altera o Decreto Nº 8241/2020, que regulamenta a Lei Nº 6399/2019, que dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais, e dá outras providências.

Decreto nº 10944 DE 01/04/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 2 abr 2025

Dispõe sobre a regulamentação do processo de aprovação simplificada e da obtenção do alvará de obras autodeclaratório de que trata o Capítulo IV-A da Lei Complementar Nº 516/2022, com a redação conferida pela Lei Complementar Nº 557/2025.

Decreto nº 10917 DE 14/03/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 14 mar 2025

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da cota única e primeira parcela do IPTU 2025.

Decreto nº 10884 DE 07/03/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 7 mar 2025

Altera o Decreto Nº 8241/2020, que regulamenta a Lei Nº 6399/2019, que dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais e dá outras providências.

Decreto nº 10866 DE 07/02/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 7 fev 2025

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento, exclusivamente, da taxa de fiscalização de vigilância sanitária de estabelecimentos e atividades no município de Cuiabá para o exercício de 2025.

Decreto nº 10865 DE 07/02/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 10 fev 2025

Altera o Decreto Nº 10300/2024, que institui no âmbito do poder executivo municipal o Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos (SIGED), e dá outras providências.

Decreto nº 10854 DE 24/01/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 24 jan 2025

Regulamenta a Lei Municipal Nº 7210/2025, que dispõe sobre a criação de auxílio financeiro para emergências, a ser destinado às famílias de baixa renda do Município de Cuiabá atingidas por desastre ocorrido no ano de 2025 advindo de circunstâncias climáticas anormais.

Decreto nº 10846 DE 17/01/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 20 jan 2025

Altera o Decreto Nº 8241/2020, que regulamenta a Lei Nº 6399/2019, que dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais e dá outras providências.

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