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Exibindo: 26 normas.

Decreto nº 11372 DE 14/10/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 14 out 2025

Dispõe sobre a instituição e regulamentação da cobrança dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos de grandes geradores no Município de Cuiabá.

Decreto nº 11369 DE 10/10/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 10 out 2025

Altera o Decreto Nº 10944/2025, para instituir o Procedimento de Aprovação Simplificada para Condomínios Fechados (PASC) e dá outras providências.

Decreto nº 11348 DE 02/10/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 3 out 2025

Dispõe sobre a metodologia de cálculo, a forma de cobrança e o pagamento dos valores devidos nos processos de regularização fundiária urbana de interesse específico (Reurb-E) no Município de Cuiabá, em conformidade com a Lei Federal Nº 13465/2017, o Decreto Federal Nº 9310/2018 e a Lei Complementar Nº 568/2025.

Decreto nº 11237 DE 27/08/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 27 ago 2025

Altera o Decreto Nº 5358/2013, que define as notas fiscais de serviços, regulamenta a forma e prazo de recolhimento, a retenção na fonte e o regime de estimativa do ISSQN, e dá outras providências.

Decreto nº 11238 DE 27/08/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 27 ago 2025

Altera o Decreto Nº 5350/2013, que regulamenta o programa de estímulo a solicitação de notas fiscais - nota cuiabana premiada, nos termos da Lei Nº 5506/2011, e dá outras providências.

Decreto nº 11198 DE 06/08/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 6 ago 2025

Altera o Decreto Nº 11116/2025, que regulamenta a Lei Nº 7284/2025, que dispõe sobre normas e padrões sobre o controle da poluição sonora no município de Cuiabá.

Decreto nº 11176 DE 28/07/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 28 jul 2025

Altera o Decreto Nº 8282/2020, que regulamenta a implantação e o funcionamento da Gazeta Municipal de Cuiabá.

Decreto nº 11168 DE 23/07/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 23 jul 2025

Dispõe sobre a instituição e regulamentação da cobrança dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos de grandes geradores no município de Cuiabá, e dá outras providências.

Decreto nº 11169 DE 23/07/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 23 jul 2025

Dispõe sobre a data de início dos efeitos da revogação da taxa de coleta de lixo pela Lei Complementar Nº 559/2025, e dá outras providências.

Decreto nº 11163 DE 22/07/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 22 jul 2025

Dispõe sobre a alteração do Decreto Nº 5350/2013, que regulamenta o programa de estímulo a solicitação de notas fiscais – Nota Cuiabana Premiada, nos termos da Lei Nº 5506/2011, e dá outras providências.

Decreto nº 11116 DE 07/07/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 7 jul 2025

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Nº 7284/2025, a qual dispõe sobre normas e padrões sobre o controle da poluição sonora no Município de Cuiabá, e dá outras providências.

Decreto nº 11083 DE 27/06/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 27 jun 2025

Institui o comitê interinstitucional para discussão da gestão integrada de resíduos sólidos (coleta seletiva) e emancipação dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.

Decreto nº 11022 DE 28/05/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 29 mai 2025

Regulamenta a Lei Nº 6598/2020 que dispõe sobre a classificação de atividades de baixo risco para o desenvolvimento de atividade econômica no município de Cuiabá de que trata a Lei Federal Nº 13874/2019.

Decreto nº 11021 DE 27/05/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 28 mai 2025

Regulamenta o procedimento administrativo para aplicação de multa diária e progressiva prevista na Lei Complementar Nº 4/1992.

Decreto nº 11019 DE 26/05/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 26 mai 2025

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto Nº 6590/2018 que dispõe sobre a instituição do procedimento de análise simplificada de projetos, por meio do sistema digital de aprovação de projetos no âmbito municipal e dá outras providências.

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