Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Cuiabá -> Decreto -> 2025

Exibindo: 38 normas.

Decreto Nº 11665 DE 30/12/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 30 dez 2025

Atualiza a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e forma de cálculo do Valor Venal do Imóvel (VVI) para o lançamento do IPTU 2026 e posteriores.

Decreto Nº 11640 DE 29/12/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 29 dez 2025

Altera o Decreto Nº 8241/2020, que regulamenta a transação e o parcelamento de créditos fiscais e dá outras providências.

Decreto Nº 11585 DE 22/12/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 22 dez 2025

Dispõe sobre as datas comemorativas do ano de 2026 e dão outras providências.

Decreto Nº 11583 DE 22/12/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 22 dez 2025

Define a data de vencimento das taxas de fiscalização e da licença para funcionamento de estabelecimentos e atividades no Município para o exercício de 2026, bem como o pagamento em parcelas, e dá outras providências.

Decreto Nº 11584 DE 22/12/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 22 dez 2025

Declara ponto facultativo nos órgãos públicos municipais o dia que menciona.

Decreto Nº 11643 DE 16/12/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 30 dez 2025

Dispõe sobre a definição de data de vencimento das taxas de fiscalização e da licença para funcionamento de estabelecimentos e atividades no município para o exercício de 2026, bem como sobre o seu pagamento em parcelas, e dá outras providências.

Decreto Nº 11554 DE 15/12/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 15 dez 2025

Dispõe sobre a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) com base no modelo conceitual instituído pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), versão 3.2.

Decreto nº 11484 DE 19/11/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 19 nov 2025

Autoriza, em caráter excepcional, a cobrança da tarifa bandeira 2 pelos serviços de táxi no Município de Cuiabá, no período que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 11452 DE 07/11/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 7 nov 2025

Dispõe sobre a alteração, para as competências de outubro e novembro de 2025, das datas de vencimento do preço público cobrado pelo serviço de coleta, transporte, tratamento, destinação e disposição final de resíduos sólidos originados de grandes geradores.

Decreto nº 11414 DE 24/10/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 24 out 2025

Altera o Decreto Nº 8241/2020, que regulamenta a Lei Nº 6399/2019, que dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais e dá outras providências.

Decreto nº 11396 DE 21/10/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 21 out 2025

Institui o comitê interinstitucional de recuperação de ativos de Cuiabá – CIRA/CBA.

Decreto nº 11384 DE 17/10/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 17 out 2025

Dispõe sobre a atualização monetária dos valores da tabela de preços dos serviços funerários a serem prestados pelos cemitérios particulares.

Decreto nº 11372 DE 14/10/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 14 out 2025

Dispõe sobre a instituição e regulamentação da cobrança dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos de grandes geradores no Município de Cuiabá.

Decreto nº 11369 DE 10/10/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 10 out 2025

Altera o Decreto Nº 10944/2025, para instituir o Procedimento de Aprovação Simplificada para Condomínios Fechados (PASC) e dá outras providências.

Decreto nº 11348 DE 02/10/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 3 out 2025

Dispõe sobre a metodologia de cálculo, a forma de cobrança e o pagamento dos valores devidos nos processos de regularização fundiária urbana de interesse específico (Reurb-E) no Município de Cuiabá, em conformidade com a Lei Federal Nº 13465/2017, o Decreto Federal Nº 9310/2018 e a Lei Complementar Nº 568/2025.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »