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Exibindo: 18 normas.
Lei Complementar nº 271 DE 04/12/2015 - Campo Grande-
Municipal - Publicado em 4 dez 2015
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 146, de 23 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 272 DE 04/12/2015 - Campo Grande-
Municipal - Publicado em 4 dez 2015
Lei Complementar nº 270 DE 04/12/2015 - Campo Grande-
Municipal - Publicado em 4 dez 2015
Lei Complementar nº 269 DE 03/12/2015 - Campo Grande-
Municipal - Publicado em 4 dez 2015
Dispõe sobre as normas de segurança nas piscinas de uso coletivo e privado e dá outras providências.
Lei Complementar nº 268 DE 03/11/2015 - Campo Grande-
Municipal - Publicado em 13 nov 2015
Lei Complementar nº 267 DE 14/08/2015 - Campo Grande-
Municipal - Publicado em 17 ago 2015
Acrescenta e altera dispositivos à Lei Complementar nº 08, de 28 de março de 1996.
Lei Complementar nº 267 DE 14/08/2015 - Campo Grande-
Municipal - Publicado em 17 ago 2015
Acrescenta e altera dispositivos à Lei Complementar nº 08, de 28 de março de 1996.
Lei Complementar nº 267 DE 14/08/2015 - Campo Grande-
Municipal - Publicado em 17 ago 2015
Acrescenta e altera dispositivos à Lei Complementar nº 08, de 28 de março de 1996.
Lei Complementar nº 266 DE 27/07/2015 - Campo Grande-
Municipal - Publicado em 27 jul 2015
Dispõe sobre o mutirão da conciliação e dá outras providências.
Lei Complementar nº 265 DE 14/07/2015 - Campo Grande-
Municipal - Publicado em 15 jul 2015
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 59, de 2 de outubro de 2003.
Lei Complementar nº 263 DE 13/07/2015 - Campo Grande-
Municipal - Publicado em 14 jul 2015
Lei Complementar nº 262 DE 27/05/2015 - Campo Grande-
Municipal - Publicado em 28 mai 2015
Lei Complementar nº 260 DE 23/03/2015 - Campo Grande-
Municipal - Publicado em 24 mar 2015
Lei Complementar nº 259 DE 12/03/2015 - Campo Grande-
Municipal - Publicado em 17 mar 2015
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