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Exibindo: 183 normas.

Decreto nº 14544 DE 01/12/2020 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 2 dez 2020

Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e taxa para o exercício de 2021.

Decreto nº 14545 DE 01/12/2020 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 2 dez 2020

Dispõe sobre o cálculo do imposto sobre serviços (ISS) incidente sobre atividade de construção civil para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Decreto nº 14546 DE 01/12/2020 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 2 dez 2020

Dispõe sobre a forma e as condições para o recolhimento do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) para o exercício de 2021.

Decreto nº 14550 DE 03/12/2020 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 3 dez 2020

Fica aprovada a revisão tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências.

Decreto nº 14551 DE 04/12/2020 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 7 dez 2020

Rep. - Dispõe sobre toque de recolher e regras de funcionamento dos estabelecimentos e atividades econômicas e sociais, em Regime Especial de Prevenção à COVID-19, no âmbito do município de Campo Grande, e dá outras providências.

Decreto nº 14551 DE 04/12/2020 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 4 dez 2020

Dispõe sobre toque de recolher e regras de funcionamento dos estabelecimentos e atividades econômicas e sociais, em Regime Especial de Prevenção à COVID-19, no âmbito do município de Campo Grande, e dá outras providências.

Decreto nº 14566 DE 14/12/2020 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 16 dez 2020

Rep. - Altera dispositivos do Decreto nº 14.551, de 4 de dezembro de 2020, que "Dispõe sobre toque de recolher e regras de funcionamento dos estabelecimentos e atividades econômicas e sociais, em Regime Especial de Prevenção à COVID-19, no âmbito do município de Campo Grande" e dá outras providências.

Decreto nº 14566 DE 14/12/2020 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 14 dez 2020

Altera dispositivos do Decreto nº 14.551, de 4 de dezembro de 2020, que "Dispõe sobre toque de recolher e regras de funcionamento dos estabelecimentos e atividades econômicas e sociais, em Regime Especial de Prevenção à COVID-19, no âmbito do município de Campo Grande" e dá outras providências.

Decreto nº 14568 DE 18/12/2020 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 18 dez 2020

Dispõe sobre toque de recolher e regras de funcionamento dos estabelecimentos e atividades econômicas e sociais, em Regime Especial de Prevenção à COVID-19, no âmbito do município de Campo Grande, e dá outras providências.

Decreto nº 14569 DE 18/12/2020 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 21 dez 2020

Fica aprovado o reajuste tarifário das tarifas dos serviços do Terminal Rodoviário de Campo Grande-MS Senador Antônio Mendes Canale e dá outras providências.

Decreto nº 14570 DE 18/12/2020 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 21 dez 2020

Fica aprovado o reajuste tarifário dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências.

Decreto nº 14568 DE 18/12/2020 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 30 dez 2020

Rep. - Dispõe sobre toque de recolher e regras de funcionamento dos estabelecimentos e atividades econômicas e sociais, em Regime Especial de Prevenção à COVID-19, no âmbito do município de Campo Grande, e dá outras providências.

Decreto nº 14579 DE 28/12/2020 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 29 dez 2020

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.290, de 22 de setembro de 2017, que regulamenta a emissão de Guias de Diretrizes Urbanísticas - GDU e de Guia de Diretrizes para Empreendimentos em Área Rural - GDR, e dá outras providências.

Decreto nº 14580 DE 28/12/2020 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 29 dez 2020

Estabelece a Estrutura Tarifária do Sistema Municipal de Transporte Coletivo no município de Campo Grande e dá outras providências.

Decreto nº 14581 DE 28/12/2020 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 29 dez 2020

Fica criada a categoria "Poder Público Municipal" dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências.

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