Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Municipal -> Belo Horizonte -> Decreto -> 2017
Exibindo: 47 normas.
Decreto nº 16737 DE 05/10/2017 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 6 out 2017
Decreto nº 16737 DE 05/10/2017 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 7 out 2017
Decreto nº 16732 DE 27/09/2017 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 28 set 2017
Institui o Programa "BH é da Gente" e dá outras providências.
Decreto nº 16729 DE 27/09/2017 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 27 set 2017
Decreto nº 16718 DE 22/09/2017 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 23 set 2017
Decreto nº 16694 DE 14/09/2017 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 14 set 2017
Dispõe sobre o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas e dá outras providências.
Decreto nº 16693 DE 14/09/2017 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 15 set 2017
Decreto nº 16670 DE 22/08/2017 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 23 ago 2017
Determina o expediente da Prefeitura no feriado de 7 de setembro de 2017.
Decreto nº 16665 DE 07/08/2017 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 8 ago 2017
Decreto nº 16663 DE 01/08/2017 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 2 ago 2017
Determina o expediente da Prefeitura no feriado de 15 de agosto de 2017.
Decreto nº 16655 DE 17/07/2017 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 19 jul 2017
Decreto nº 16655 DE 17/07/2017 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 18 jul 2017
Decreto nº 16648 DE 13/07/2017 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 14 jul 2017
Decreto nº 16641 DE 28/06/2017 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 29 jun 2017
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »