O Vice-Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições, em conformidade com o disposto no § 2º do art. 104 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte,

Decreta:

Art. 1º O dia 14 de agosto de 2017, segunda-feira, será considerado ponto facultativo, nas repartições da Administração Direta, e no dia 15 de agosto de 2017, terça-feira, não haverá expediente por ser feriado municipal.

Art. 2º Determina-se o funcionamento normal nos órgãos cujos serviços são considerados essenciais, inclusive a manutenção de plantão na Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, e no Grupo de Área de Risco - GEAR.

§ 1º A Secretaria Municipal de Saúde regulamentará, por intermédio de Portaria, o funcionamento dos serviços a ela vinculados.

§ 2º No caso dos demais serviços indispensáveis à população, fica facultado aos Secretários Municipais a regulamentação do funcionamento especial dos mesmos.

Art. 3º Nos dias mencionados no art. 1º deste Decreto, a Central de Atendimento Presencial do Sistema de Atendimento Integrado ao Cidadão - BH Resolve não funcionará para atendimento ao público.

Art. 4º Fica a critério dos dirigentes da Administração Indireta, observadas as peculiaridades, estabelecer os expedientes de suas repartições.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 1º de agosto de 2017

Paulo Lamac

Prefeito de Belo Horizonte, em exercício