Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Municipal -> Belo Horizonte -> Decreto -> 2011
Exibindo: 39 normas.
Decreto nº 14.375 de 15/04/2011 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 16 abr 2011
Decreto nº 14.367 de 12/04/2011 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 13 abr 2011
Decreto nº 14.353 de 06/04/2011 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 7 abr 2011
Decreto nº 14346 DE 25/03/2011 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 26 mar 2011
Decreto nº 14.302 de 02/03/2011 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 3 mar 2011
Decreto nº 14.296 de 02/03/2011 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 3 mar 2011
Prorroga o prazo de vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.
Decreto nº 14.294 de 01/03/2011 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 2 mar 2011
Decreto nº 14.261 de 27/01/2011 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 28 jan 2011
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »