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Exibindo: 39 normas.

Decreto nº 14590 DE 27/09/2011 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 28 set 2011

Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa - PROEMP.

Decreto nº 14.508 de 26/07/2011 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 27 jul 2011

Altera o Decreto nº 13.842/2010, que "Regulamenta o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte".

Decreto nº 14.506 de 25/07/2011 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 26 jul 2011

Altera o Decreto nº 14.066/2010, que "Regulamenta a Lei nº 9.952/2010, que 'institui a Operação Urbana de Estímulo ao Desenvolvimento da Infraestrutura de Saúde, Turismo e de Negócios, visando atender às demandas da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, no Município de Belo Horizonte'".

Decreto nº 14.499 de 21/07/2011 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 22 jul 2011

Regulamenta o art. 27 da Lei nº 10.082/2011 e dá outras providências.

Decreto nº 14.479 de 13/07/2011 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 14 jul 2011

Regulamenta o processo de licenciamento urbanístico no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Decreto nº 14.470 de 30/06/2011 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 1 jul 2011

Concede desconto para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU de 2011 e das taxas com ele cobradas.

Decreto nº 14.461 de 20/06/2011 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 21 jun 2011

Dispõe sobre o regime para acordo direto com credores de precatórios do Município de Belo Horizonte.

Decreto nº 14.458 de 17/06/2011 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 18 jun 2011

Determina o expediente da Prefeitura no feriado de 23 de junho de 2011.

Decreto nº 14.456 de 16/06/2011 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 17 jun 2011

Aprova o Regulamento a que se refere o art. 14 da Lei nº 10.082, de 12 de janeiro de 2011, que criou o Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município - CART-BH, e dispõe sobre o julgamento do contencioso administrativo tributário em primeira e segunda instâncias administrativas.

Decreto nº 14424 DE 18/05/2011 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 19 mai 2011

Regulamenta a Lei nº 9.577/08, que “Cria o Conselho Municipal de Cultura de Belo Horizonte, e dá outras providências”.

Decreto nº 14.408 de 09/05/2011 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 10 mai 2011

Altera o Decreto nº 13.842/2010, que "Regulamenta a Lei nº 9.725/2009, que contém o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte".

Decreto nº 14.406 de 09/05/2011 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 10 mai 2011

Altera o Decreto nº 14.060/2010, que "Regulamenta a Lei nº 8.616/2003, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte".

Decreto nº 14.381 de 15/04/2011 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 16 abr 2011

Altera o Decreto nº 14.367/2011.

Decreto nº 14.379 de 15/04/2011 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 16 abr 2011

Altera o Decreto nº 9.687/1998, que "Fixa os preços dos serviços não-compulsórios prestados pelo Município de Belo Horizonte e contém outras providências".

Decreto nº 14.377 de 15/04/2011 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 16 abr 2011

Altera o Decreto nº 13.679/2009, que "Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa - PROEMP".

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