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Exibindo: 43 normas.

Decreto nº 13.970 de 10/05/2010 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 11 mai 2010

Altera o Decreto nº 9.687/1998, que "Fixa os preços dos serviços não-compulsórios prestados pelo Município de Belo Horizonte e contém outras providências".

Decreto nº 13.977 de 20/05/2010 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 21 mai 2010

Determina o expediente da Prefeitura no feriado de 03 de junho de 2010.

Decreto nº 13978 DE 24/05/2010 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 24 mai 2010

INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE REGULAMENTAÇÃO DE EVENTOS NA ADE DA PAMPULHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 13.987 de 02/06/2010 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 5 jun 2010

Dispõe sobre o funcionamento da Administração direta do Município durante a participação da Seleção Brasileira de Futebol nos jogos da Copa do Mundo FIFA de 2010.

Decreto nº 13.988 de 10/06/2010 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 11 jun 2010

Dispõe sobre procedimentos de análise de projetos arquitetônicos protocolados anteriormente à vigência da Lei nº 9.725/10, e dá outras providências.

Decreto nº 14.003 de 22/06/2010 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 23 jun 2010

Concede desconto para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU de 2010 e das taxas com ele cobradas.

Decreto nº 14.032 de 09/07/2010 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 10 jul 2010

Autoriza a emissão de guias de recolhimento de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Intervivos - ITBI pelos Ofícios do Tabelionato de Notas do Município de Belo Horizonte, nos casos que menciona, e cria a Declaração de Transação Imobiliária Intervivos - DTIIV.

Decreto nº 14044 DE 22/07/2010 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 23 jul 2010

Define os códigos e subdivisões internas da tabela Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE Subclasses, regulamenta a manutenção da mesma no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Decreto nº 14.056 de 05/08/2010 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 6 ago 2010

Dispõe sobre a emissão do parecer previsto no § 1º do art. 6º da Lei nº 9.814/2010.

Decreto nº 14.053 de 05/08/2010 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 6 ago 2010

Estabelece as condições para concessão de crédito proveniente de parcela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - incidente sobre serviços acobertados por Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e.

Decreto nº 14.052 de 05/08/2010 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 6 ago 2010

Institui o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI para participação de interessados na estruturação de projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e em projetos de concessão comum e de permissão, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.

Decreto nº 14060 DE 06/08/2010 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 7 ago 2010

Regulamenta a Lei nº 8.616/2003, que "Contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte".

Decreto nº 14.066 de 11/08/2010 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 12 ago 2010

Regulamenta a Lei nº 9.952/2010, que "institui a Operação Urbana de Estímulo ao Desenvolvimento da Infraestrutura de Saúde, Turismo e de Negócios, visando atender às demandas da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, no Município de Belo Horizonte".

Decreto nº 14.073 de 12/08/2010 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 13 ago 2010

Altera o Decreto nº 9.687/1998, que "Fixa os preços dos serviços não-compulsórios prestados pelo Município de Belo Horizonte, e contém outras providências.

Decreto nº 14.090 de 24/08/2010 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 25 ago 2010

Determina o expediente da Prefeitura no feriado de 7 de setembro.

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