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Exibindo: 28 normas.

Decreto nº 12.736 de 20/06/2007 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 21 jun 2007

Dispõe sobre o Processo de Credenciamento de empresas ou consórcios de empresas para a contratação de Parceria Público-Privada na modalidade Concessão Administrativa, tendo por escopo a prestação do serviço público de disposição final em aterro sanitário e tratamento dos resíduos sólidos provenientes da limpeza urbana do Município de Belo Horizonte.

Decreto nº 12.729 de 06/06/2007 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 9 jun 2007

Altera os procedimentos para a expedição de Alvará de Localização e Funcionamento para as atividades enquadradas no Grupo I do Anexo X da Lei nº 7.166, de 27 de agosto de 1996.

Decreto nº 12.723 de 05/06/2007 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 6 jun 2007

Determina o expediente da Prefeitura no feriado de 07 de Junho de 2007, e dá outras providências.

Decreto nº 12.704 de 08/05/2007 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 9 mai 2007

Altera o Decreto nº 9.687, de 21 de agosto de 1998, que "Fixa os preços dos serviços não-compulsórios prestados pelo Município de Belo Horizonte e contém outras providências

Decreto nº 12.699 de 27/04/2007 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 28 abr 2007

Regulamenta a Lei nº 6.831, de 17 de janeiro de 1995.

Decreto nº 12.689 de 20/04/2007 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 23 abr 2007

Disciplina o procedimento de apuração e declaração da inexistência de fato de estabelecimento prestador de serviço, nos termos do inciso V do art. 21 da Lei nº 8.725, de 30 de dezembro de 2003; fixa o início da contagem do prazo para aplicação das regras previstas na alínea "d" do inciso I e na alínea "c" do inciso II, ambos do § 2º do art. 8º da Lei nº 7.378, de 7 de novembro de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 12.685 de 19/04/2007 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 20 abr 2007

Altera o Decreto nº 10.406, de 16 de novembro de 2000 e o Decreto nº 11.601, de 09 de janeiro de 2004.

Decreto nº 12.675 de 10/04/2007 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 11 abr 2007

Regulamenta o parcelamento de créditos previsto na Lei nº 9.337, de 06 de fevereiro de 2007, altera o Decreto nº 11.620, de 29 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

Decreto nº 12.673 de 30/03/2007 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 31 mar 2007

Determina o expediente da Prefeitura na Semana Santa.

Decreto nº 12.656 de 19/03/2007 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 20 mar 2007

Altera o Decreto nº 12.332, de 21 de março de 2006.

Decreto nº 12.642 de 23/02/2007 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 24 fev 2007

Regulamenta a Lei nº 9.303, de 09 de janeiro de 2007, que "Fixa as diretrizes de modernização da Administração Tributária no Município e dá outras providências".

Decreto nº 12.626 de 14/02/2007 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 15 fev 2007

Altera o Decreto nº 9.687, de 21 de agosto de 1998, que "Fixa os preços dos serviços não-compulsórios prestados pelo Município de Belo Horizonte e contém outras providências".

Decreto nº 12.624 de 12/02/2007 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 13 fev 2007

Considera-se como ponto facultativo os dias 19, 20 e 21 de fevereiro próximos, destinados às comemorações do Carnaval.

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