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Exibindo: 956 normas.

Solução de Consulta SRRF04/DISIT nº 4039 DE 05/08/2025

Federal - Publicado em 6 ago 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPF AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA ATÉ 31/12/1983, NA VIGÊNCIA DO DECRETO-LEI Nº 1.510, DE 1976. MANUTENÇÃO POR PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS. ALIENAÇÃO APÓS O ADVENTO DA LEI Nº 7.713, DE 1988. GANHO DE CAPITAL. IMPOSTO SOBRE A RENDA. ISENÇÃO DECORRENTE DE CONDIÇÃO: PRAZO MÍNIMO DE MANUTENÇÃO. AUMENTO DE CAPITAL APÓS 31/12/1983 MEDIANTE INCORPORAÇÕES DE RESERVAS/LUCROS OU MEDIANTE SUBSCRIÇÃO/INTEGRALIZAÇÃO DE NOVAS AÇÕES OU QUOTAS. EVENTOS NÃO ALCANÇADOS PELA ISENÇÃO. NÃO IMPLEMENTAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL DE CINCO ANOS ATÉ 31/12/1988.

Solução de Consulta COSIT nº 133 DE 04/08/2025

Federal - Publicado em 26 set 2025

Assunto: Imposto sobre a Importação - II - Importação. Bens de capital. Reposição. Peças remanufaturadas. Produtos usados.

Solução de Consulta SRRF01 Nº 1013 DE 01/08/2025

Federal - Publicado em 30 dez 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física ? IRPF. Aquisição de participação societária sob a égide do Decreto-Lei nº 1.510, de 1976. Alienação na vigência de nova lei revogadora do benefício. Ganho de capital. Não incidência.

Solução de Consulta COSIT nº 98197 DE 01/08/2025

Federal - Publicado em 12 ago 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM 7306.61.00 Mercadoria: Tubo de aço de seção quadrada, de 120x120mm ou 150x150mm, com espessura entre 2 e 6mm, mesmo com perfurações nas extremidades, obtido por conformação, solda, corte, furação e galvanização, do tipo utilizado como suporte móvel para rastreador solar ("tracker") para painéis solares; esse tubo quadrado é conectado, por um lado, à redutora de rotação integrada ao motor do rastreador e, por outro, ao suporte de apoio constituído por perfis fincados no solo.

Solução de Consulta COSIT nº 98198 DE 01/08/2025

Federal - Publicado em 15 ago 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias

Solução de Consulta COSIT nº 98199 DE 01/08/2025

Federal - Publicado em 15 ago 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias

Solução de Consulta COSIT nº 98200 DE 01/08/2025

Federal - Publicado em 15 ago 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias - NCM 8703.21.00.

Solução de Consulta COSIT nº 98201 DE 01/08/2025

Federal - Publicado em 15 ago 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias - NCM 8703.21.00.

Solução de Consulta COSIT nº 98202 DE 01/08/2025

Federal - Publicado em 15 ago 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias - NCM 8508.11.00.

Solução de Consulta COSIT nº 98203 DE 01/08/2025

Federal - Publicado em 15 ago 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias - NCM 8536.41.00.

Solução de Consulta COSIT nº 98204 DE 01/08/2025

Federal - Publicado em 15 ago 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias.

Solução de Consulta COSIT nº 98205 DE 01/08/2025

Federal - Publicado em 15 ago 2025

Dispõe sobre classificação fiscal de mercadorias - NCM 9027.10.00.

Solução de Consulta COSIT nº 98206 DE 01/08/2025

Federal - Publicado em 15 ago 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias - NCM 9032.89.82.

Solução de Consulta COSIT nº 130 DE 31/07/2025

Federal - Publicado em 8 ago 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOS. EMISSÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS PRO SOLUTO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. GANHO DE CAPITAL. APURAÇÃO. CÔMPUTO DO VALOR TOTAL DA VENDA NA DATA DA OPERAÇÃO.

Solução de Consulta SRRF01 Nº 1012 DE 31/07/2025

Federal - Publicado em 30 dez 2025

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep. Produtos destinados ao uso em laboratórios de análises clínicas. Alíquota zero. Extinção do Código NCM beneficiado. Prevalência do disposto na Lei e no decreto regulamentador.

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