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Exibindo: 956 normas.

Solução de Consulta COSIT nº 120 DE 24/07/2025

Federal - Publicado em 30 jul 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ. Lucro presumido. Licenciamento ou cessão de direito de uso de software não customizado ou customizado em pequena extensão. Percentual de presunção. Alteração de entendimento da administração tributária. Aplicabilidade após a publicação. A aplicação do novo entendimento proferido pela administração tributária, caso desfavorável ao sujeito passivo, ocorrerá após a data da ciência da solução de consulta pela consulente ou após a data de sua publicação na imprensa oficial, não havendo que se falar na aplicação do princípio constitucional da anterioridade anual ao IRPJ, na hipótese de alteração do percentual de presunção.

Solução de Consulta SRRF04/DISIT nº 4027 DE 23/07/2025

Federal - Publicado em 24 jul 2025

Assunto: normas de administração tributária Adicional de alíquota do icms. Fundo estadual de combate à pobreza e às desigualdades sociais. Impossibilidade de exclusão da base de Cálculo de incidência das contribuições. O valor referente ao adicional de alíquota do icms destinado aos fundos Estaduais de combate à pobreza não deve ser excluído das bases de cálculo de incidência Da contribuição para o pis/pasep e da cofins,

Solução de Consulta SRRF04/DISIT nº 4029 DE 23/07/2025

Federal - Publicado em 25 jul 2025

Assunto: contribuição para o PIS/Pasep Regime de apuração. Serviços ligados à atividade de bombeiro civil. Distinção com relação aos serviços de segurança e vigilância da revogada lei n° 7.102, de 1983

Solução de Consulta SRRF04/DISIT nº 4030 DE 23/07/2025

Federal - Publicado em 25 jul 2025

Assunto: contribuição para o PIS/Pasep Regime de apuração. Serviços ligados à atividade de bombeiro civil. Distinção com relação aos serviços de segurança e vigilância da revogada lei n°7.102, de 1983

Solução de Consulta SRRF04/DISIT nº 4031 DE 23/07/2025

Federal - Publicado em 25 jul 2025

Assunto: contribuição para o PIS/Pasep Regime de apuração. Serviços ligados à atividade de bombeiro civil. Distinção com relação aos serviços de segurança e vigilância da revogada lei n° 7.102, de 1983.

Solução de Consulta SRRF03 nº 3040 DE 23/07/2025

Federal - Publicado em 28 jul 2025

Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica – IRPJ lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.

Solução de Consulta COSIT nº 117 DE 22/07/2025

Federal - Publicado em 24 jul 2025

Assunto: simples nacional subvenção. FINEP. Receita bruta. Subvenções econômicas para custeio ou operação sem natureza contraprestacional não configuram receita bruta para fins do simples nacional.

Solução de Consulta COSIT nº 116 DE 22/07/2025

Federal - Publicado em 25 jul 2025

Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ - compensação de prejuízo fiscal. Alteração do controle societário e do ramo de atividade.

Solução de Consulta SRRF02 nº 2007 DE 22/07/2025

Federal - Publicado em 29 jul 2025

Assunto: contribuição para o PIS/Pasep - venda para entrega futura. Icms. Destaque. Nota fiscal. Base de cálculo.

Solução de Consulta SRRF04/DISIT nº 4026 DE 22/07/2025

Federal - Publicado em 23 jul 2025

Assunto: contribuição para o PIS/Pasep serviços particulares de vigilância sem atuação de vigilantes registrados junto à polícia federal. Monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança. Regime de apuração.

Solução de Consulta COSIT nº 98185 DE 21/07/2025

Federal - Publicado em 12 ago 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM8531.80.00 Mercadoria: Etiqueta eletrônica de prateleira (ESL), com dimensões de 66,95 x 36,95 x 13 mm, dotada de um visor de papel eletrônico (e-paper) com tecnologia eletroforética e baterias de lítio, comumente utilizada para exibir o preço, a descrição e outras informações sobre produtos expostos à venda, as quais são atualizadas remotamente via Bluetooth.

Solução de Consulta COSIT nº 98186 DE 21/07/2025

Federal - Publicado em 12 ago 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM 8443.32.99 Mercadoria: Impressora industrial por jato de tinta, sublimática ou ecossolvente, com peso líquido de 293 kg e largura máxima de impressão de 1.800 mm, alimentada por bobinas de adesivos, papéis ou lonas de PVC, dotada de porta USB para conexão a uma máquina automática para processamento de dados.

Solução de Consulta COSIT nº 98187 DE 21/07/2025

Federal - Publicado em 12 ago 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM 8501.10.11 Mercadoria: Atuador de válvula elétrico, sem retorno por mola, para abertura e fechamento de válvulas globo de duas e de três vias, utilizado em dispositivos de ventilação, refrigeração, aquecimento, etc.; próprio para converter sinais elétricos de controle (recebidos do sistema de automação) em movimento mecânico proporcional, deslocando a haste da válvula; constituído por motor elétrico de corrente contínua com potência de 3 W e ângulo de passo de 1,8°, interruptor DIP, bloco de montagem com adaptador de haste, indicadores de posição e status da válvula, invólucro protegido contra poeira e água, entre outros componentes.

Solução de Consulta COSIT nº 98188 DE 21/07/2025

Federal - Publicado em 12 ago 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM 8536.70.00 Mercadoria: Adaptador óptico SC/APC, de plástico, projetado para unir dois conectores ópticos, garantindo alinhamento preciso das fibras, manutenção da integridade do sinal e proteção contra intempéries, comercialmente denominado "adaptador reforçado com acoplador para fibra óptica".

Solução de Consulta COSIT nº 98189 DE 21/07/2025

Federal - Publicado em 12 ago 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM 8524.91.00 Mercadoria: Módulo de visualização de tela plana de cristal líquido (LCD), com tecnologia TFT (Thin Film Transistor) e dimensões de 68,94 x 101,55 mm, contendo tela sensível ao toque, driver e placa de circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos, próprio para ser utilizado na fabricação de um terminal para pagamento eletrônico.

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