Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9032.89.82

Descrição da Mercadoria: Placa de circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos montados, reguladora de temperatura do tipo utilizado em conexão com conservadoras de vacinas e ultra-freezers, com visor para apresentação de dados e teclas de comando, entradas para sensores de temperatura e saídas a relé, interface USB e outras portas de comunicação, com peso de 366g e medindo 300 x 90 x 39,8mm.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da Nota 7 a) do Capítulo 90), RGI 2 a), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, com subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma