Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8536.41.00

Descrição da Mercadoria: Relé magnético do tipo utilizado para acionamento de motocicletas, para tensão de 12V, de dimensões 3,5cm X 4,5cm X 5,5cm e peso de 118g.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma