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Exibindo: 506 normas.

Solução de Consulta SRRF10 nº 10010 DE 28/07/2025

Federal - Publicado em 29 jul 2025

Assunto: simples nacional serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral. Forma de tributação. Anexo III da lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Solução de Consulta COSIT nº 123 DE 28/07/2025

Federal - Publicado em 30 jul 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF atividade rural. Contrato de parceria. Caracterização. Riscos. Partilha. Cessão de imóvel. Despesas.

Solução de Consulta COSIT nº 124 DE 28/07/2025

Federal - Publicado em 30 jul 2025

Assunto: normas gerais de direito tributário regime especial de tributação. Incorporações imobiliárias. Imóvel recebido em permuta. Receita bruta. O valor do imóvel recebido pela incorporadora nas operações de permuta imobiliária (somente com imóveis) não é considerado receita bruta

Solução de Consulta COSIT nº 98192 DE 28/07/2025

Federal - Publicado em 15 ago 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias - NCM 3403.99.00.

Solução de Consulta COSIT nº 125 DE 28/07/2025

Federal - Publicado em 30 jul 2025

Assunto: Obrigações Acessórias EFD-Reinf. Apresentação. Obrigatoriedade. Distribuição de lucros e dividendos. É obrigatório o envio de informações na EFD-REINF de lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas ou jurídicas residentes e domiciliadas no exterior, independentemente de retenção de imposto e desde que o valor anual pago seja igual ou superior ao previsto na legislação tributária.

Solução de Consulta COSIT nº 98193 DE 28/07/2025

Federal - Publicado em 15 ago 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias - NCM 3403.99.00.

Solução de Consulta COSIT nº 98194 DE 28/07/2025

Federal - Publicado em 15 ago 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias - NCM 3823.19.10.

Solução de Consulta COSIT nº 126 DE 28/07/2025

Federal - Publicado em 30 jul 2025

Assunto: Simples Nacional MEI. Único funcionário. Piso salarial. Exclusão do regime. O MEI pode contratar um único empregado, desde que a remuneração paga, incluída comissões, não ultrapasse o piso salarial definido em convenção coletiva da categoria.

Solução de Consulta COSIT nº 127 DE 28/07/2025

Federal - Publicado em 30 jul 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF. Oficial de registro de imóveis. Tributação. Princípio da legalidade tributária estrita. Regime de reconhecimento da receita dos serviços extrajudiciais. Depósito prévio de emolumentos e custas. Sujeição ao recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão). Momento da ocorrência do fato gerador.

Solução de Consulta COSIT nº 128 DE 28/07/2025

Federal - Publicado em 30 jul 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF Auxílio-creche. Auxílio pré-escolar. Imposto sobre a renda. Não incidência.

Solução de Consulta SRRF05 nº 5007 DE 29/07/2025

Federal - Publicado em 13 ago 2025

Assunto: Simples Nacional - RECEITA BRUTA. TAXA DE COMISSÃO PAGA A MARKETPLACES.

Solução de Consulta COSIT nº 98195 DE 30/07/2025

Federal - Publicado em 12 ago 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM 3402.90.29 Mercadoria: Preparação tensoativa constituída por solução aquosa de uma mistura de surfactantes, sendo um surfactante aniônico (sal de potássio de um éster de fosfato de álcool alifático etoxilado) e um surfactante não iônico (polietilenoglicol); própria para uso em tintas e pigmentos a fim de otimizar brilho e cor, além de apresentar função suplementar de dispersante para pigmentos; na forma de um líquido transparente, acondicionada em baldes de 20 litros, tambores de 200 litros, IBC' s de 1.000 ou 1.200 litros, ou ainda em frascos de amostra.

Solução de Consulta COSIT nº 98196 DE 30/07/2025

Federal - Publicado em 12 ago 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM 3824.99.29 Mercadoria: Preparação à base de ácido dodecanóico, éster tetradecílico, álcool de miristil e miristato de miristil; que apresenta função espessante e emoliente para a fabricação de produtos de cuidados pessoais; na forma de um sólido ceroso de cor amarela a branca, acondicionada em bombona de 15 kg ou amostras de 100 g.

Solução de Consulta COSIT nº 130 DE 31/07/2025

Federal - Publicado em 8 ago 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOS. EMISSÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS PRO SOLUTO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. GANHO DE CAPITAL. APURAÇÃO. CÔMPUTO DO VALOR TOTAL DA VENDA NA DATA DA OPERAÇÃO.

Solução de Consulta SRRF10 nº 10011 DE 31/07/2025

Federal - Publicado em 1 ago 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - DESPESAS MÉDICAS. PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE EMPRESARIAL. DEDUTIBILIDADE.

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