Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3823.19.10

Mercadoria: Mistura contendo ácido caprílico (51,2 %, em peso) e ácido cáprico (48,8 %), ácidos graxos monocarboxílicos, obtida por meio da hidrólise do óleo de palma, utilizada como matéria-prima na fabricação de emolientes para a indústria de cosméticos, apresentada sob a forma de líquido transparente, acondicionada em tambores com capacidade para 180 kg.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1, RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma