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Exibindo: 506 normas.

Solução de Consulta SRRF03 nº 3040 DE 23/07/2025

Federal - Publicado em 28 jul 2025

Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica – IRPJ lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.

Solução de Consulta COSIT nº 119 DE 24/07/2025

Federal - Publicado em 25 jul 2025

Assunto: Imposto sobre a renda de pessoa física - IRPF - previdência complementar - PGBL. Pessoa com moléstia grave. Resgate. Contribuições ao plano. Isenção

Solução de Consulta SRRF04/DISIT nº 4033 DE 24/07/2025

Federal - Publicado em 25 jul 2025

Assunto: contribuição para o PIS/Pasep Regime de apuração. Serviços ligados à atividade de bombeiro civil. Distinção com relação aos serviços de segurança e vigilância da revogada lei n° 7.102, de 1983.

Solução de Consulta SRRF04/DISIT nº 4034 DE 24/07/2025

Federal - Publicado em 25 jul 2025

Assunto: contribuição para o PIS/Pasep Regime de apuração. Serviços ligados à atividade de bombeiro civil. Distinção com relação aos serviços de segurança e vigilância da revogada lei n° 7.102, de 1983

Solução de Consulta SRRF04/DISIT nº 4035 DE 24/07/2025

Federal - Publicado em 25 jul 2025

Assunto: contribuição para o PIS/Pasep Regime de apuração. Serviços ligados à atividade de bombeiro civil. Distinção com relação aos serviços de segurança e vigilância da revogada lei n° 7.102, de 1983.

Solução de Consulta SRRF04/DISIT nº 4036 DE 24/07/2025

Federal - Publicado em 25 jul 2025

Assunto: contribuição para o PIS/Pasep Regime de apuração. Serviços ligados à atividade de bombeiro - civil. Distinção com relação aos serviços de segurança e vigilância da revogada lei n° 7.102, de 1983.

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4038 DE 24/07/2025

Federal - Publicado em 25 jul 2025

Assunto: contribuição para o PIS/Pasep Regime de apuração. Serviços ligados à atividade de bombeiro civil. Distinção com relação aos serviços de segurança e vigilância da revogada Lei Nº 7102/1983.

Solução de Consulta COSIT nº 118 DE 24/07/2025

Federal - Publicado em 30 jul 2025

Assunto: normas gerais de direito tributário perse. Benefício fiscal. Gorjetas. As gorjetas incluídas em nota fiscal, cujos valores arrecadados pela pessoa jurídica sejam integralmente repassados aos empregados, possuem natureza salarial e, portanto, não integram o faturamento ou o lucro para fins de tributação da contribuição para o pis/pasep, da cofins, do IRPJ e da CSLL.

Solução de Consulta COSIT nº 120 DE 24/07/2025

Federal - Publicado em 30 jul 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ. Lucro presumido. Licenciamento ou cessão de direito de uso de software não customizado ou customizado em pequena extensão. Percentual de presunção. Alteração de entendimento da administração tributária. Aplicabilidade após a publicação. A aplicação do novo entendimento proferido pela administração tributária, caso desfavorável ao sujeito passivo, ocorrerá após a data da ciência da solução de consulta pela consulente ou após a data de sua publicação na imprensa oficial, não havendo que se falar na aplicação do princípio constitucional da anterioridade anual ao IRPJ, na hipótese de alteração do percentual de presunção.

Solução de Consulta SRRF04/DISIT nº 4032 DE 25/07/2025

Federal - Publicado em 25 jul 2025

Assunto: contribuição para o PIS/Pasep Regime de apuração. Serviços ligados à atividade de bombeiro civil. Distinção com relação aos serviços de segurança e vigilância da revogada lei n° 7.102, de 1983.

Solução de Consulta SRRF04/DISIT nº 4037 DE 25/07/2025

Federal - Publicado em 25 jul 2025

Assunto: contribuição para o PIS/Pasep Regime de apuração. Serviços ligados à atividade de bombeiro civil. Distinção com relação aos serviços de segurança e vigilância da revogada lei N° 7.102, de 1983

Solução de Consulta COSIT nº 98190 DE 25/07/2025

Federal - Publicado em 12 ago 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias Classificação de Mercadorias Mercadoria: Não configura sortido acondicionado para venda a retalho o conjunto de artigos variados, próprio para utilização em práticas de aprendizado, apresentado em embalagem única, constituído por placa controladora, componentes eletrônicos discretos, pequenos motores de corrente contínua, cabos e fios jumper, placa de protótipos, display LCD, baterias e fonte de alimentação, guias e tutoriais. Cada constituinte segue o seu próprio regime de classificação.

Solução de Consulta COSIT nº 98191 DE 25/07/2025

Federal - Publicado em 12 ago 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM 3923.90.90 Mercadoria: Copo de plástico (polipropileno), próprio para embalagem de produtos alimentícios, com 116 mm de altura, 75 mm de diâmetro da boca, e peso líquido de 7 g, com boca de borda saliente para fechamento com selo de alumínio após o envase.

Solução de Consulta COSIT nº 122 DE 28/07/2025

Federal - Publicado em 8 ago 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. RETENÇÃO. FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO. ALUGUEL DE IMÓVEIS.

Solução de Consulta COSIT nº 98161 DE 28/07/2025

Federal - Publicado em 28 jul 2025

Dispõe sobre Assunto: Classificação de Mercadorias-Código NCM 9102.12.10 Mercadoria: Relógio digital de pulso, concebido para monitorar atividades físicas e esportivas, com capacidade de recepção e transmissão de dados por tecnologia Bluetooth, alimentado por bateria de íon de lítio de 208 mAh, com sistema operacional RTOS, contendo sensores do tipo acelerômetro, giroscópio, sensor de frequência cardíaca, sensor de luz e barômetro, com memória de 16 Mb RAM e 256 Mb total, unidade de microcontrolador (MCU) de alumínio, frequência de 2,4 GHz, taxa de transmissão de até 3 Mb/s, tela AMOLED sensível ao toque, capaz de receber e responder notificações de chamadas telefônicas e mensagem, mas incapaz de realizar chamadas e atendê-las, controlar câmera e mídia do dispositivo conectado, configurado para monitorar mais de 100 tipos de exercícios, qualidade do sono, frequência cardíaca e estresse, com comprimento de 42,9 mm, largura de 28,8 mm e espessura de 9,9 mm, peso de 36,8 g.

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