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Exibindo: 506 normas.

Solução de Consulta COSIT nº 145 DE 15/08/2025

Federal - Publicado em 19 ago 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - bem indivisível. Copropriedade. Alienação judicial. Ganho de capital. Acréscimo patrimonial. IRPF. Incidência.

Solução de Consulta nº 148 DE 15/08/2025

Federal - Publicado em 22 ago 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Alienação de participações societárias isentas e não isentas.Ganho de capital. Apuração.

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4041 DE 18/08/2025

Federal - Publicado em 19 ago 2025

Assunto: Normas de Administração Tributária Contribuições. Não cumulatividade. Produção de bens. Conceito de insumo. Despesas com representantes comerciais. Modalidades de creditamento. Impossibilidade.

Solução de Consulta COSIT nº 149 DE 18/08/2025

Federal - Publicado em 22 ago 2025

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário - Sociedade anônima do futebol (SAF). Regime de tributação específica do futebol (TEF). Receita de vendas pagas através de cartão de crédito ou débito. Patrocínio recebido em bens. Direito de arena. Repasse a sindicato de atletas profissionais.

Solução de Consulta COSIT nº 147 DE 19/08/2025

Federal - Publicado em 19 ago 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Bem indivisível. Copropriedade. Alienação judicial. Ganho de capital. Acréscimo patrimonial. IRPF. Incidência.

Solução de Consulta COSIT nº 150 DE 20/08/2025

Federal - Publicado em 22 ago 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Lucro real. Custo da mercadoria. Perdas razoáveis. Possibilidade de apropriação sem necessidade de laudo ou certificado de autoridade sanitária ou de segurança.

Solução de Consulta COSIT nº 151 DE 20/08/2025

Federal - Publicado em 22 ago 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Imunidade religiosa. Exploração de atividade econômica. Restaurante. Inaplicabilidade.

Solução de Consulta COSIT nº 152 DE 20/08/2025

Federal - Publicado em 1 set 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF - Pagamentos efetuados por estados, Distrito Federal e municípios. Aquisição de combustíveis. Incidência na fonte. Art. 64 da Lei nº 9.430, de 1996.

Solução de Consulta SRRF10 nº 10012 DE 21/08/2025

Federal - Publicado em 22 ago 2025

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Veículos nacionalizados. Transporte autônomo de passageiros (táxi). Portadores de deficiência física, visual, mental, severa ou profunda ou autistas. Crédito. Desembaraço aduaneiro. Anulação.

Solução de Consulta COSIT nº 153 DE 21/08/2025

Federal - Publicado em 27 ago 2025

Assunto: Simples Nacional - Corretagem. Receita Bruta.

Solução de Consulta COSIT nº 154 DE 21/08/2025

Federal - Publicado em 27 ago 2025

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias.

Solução de Consulta SRRF10 nº 10013 DE 22/08/2025

Federal - Publicado em 25 ago 2025

Assunto: Simples Nacional - Espólio do sócio administrador. Inventariante nomeado. Sócio ou titular de outra pessoa jurídica com fins lucrativos. Efeitos.

Solução de Consulta COSIT nº 155 DE 25/08/2025

Federal - Publicado em 28 ago 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF- Retenção. Não incidência. Suprimentos de fundos estaduais distrital e municipais.

Solução de Consulta COSIT nº 156 DE 26/08/2025

Federal - Publicado em 8 set 2025

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep - Regime não cumulativo. Versão de bens do ativo imobilizado. contrato de trespasse de estabelecimento. Impossibilidade de direito a crédito decorrente de encargos de depreciação pela empresa sucessora. Ausência de previsão legal. inaplicabilidade de analogia com cisão, fusão, incorporação.

Solução de Consulta SRRF04/DISIT nº 4042 DE 27/08/2025

Federal - Publicado em 29 ago 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Serviços de auxílio diagnóstico e terapia. Lucro presumido. Atendimento às normas da Anvisa. Ambientes de terceiros. Sociedade limitada unipessoal (SLU).

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