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Exibindo: 506 normas.

Solução de Consulta SRRF04/DISIT nº 4039 DE 05/08/2025

Federal - Publicado em 6 ago 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPF AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA ATÉ 31/12/1983, NA VIGÊNCIA DO DECRETO-LEI Nº 1.510, DE 1976. MANUTENÇÃO POR PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS. ALIENAÇÃO APÓS O ADVENTO DA LEI Nº 7.713, DE 1988. GANHO DE CAPITAL. IMPOSTO SOBRE A RENDA. ISENÇÃO DECORRENTE DE CONDIÇÃO: PRAZO MÍNIMO DE MANUTENÇÃO. AUMENTO DE CAPITAL APÓS 31/12/1983 MEDIANTE INCORPORAÇÕES DE RESERVAS/LUCROS OU MEDIANTE SUBSCRIÇÃO/INTEGRALIZAÇÃO DE NOVAS AÇÕES OU QUOTAS. EVENTOS NÃO ALCANÇADOS PELA ISENÇÃO. NÃO IMPLEMENTAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL DE CINCO ANOS ATÉ 31/12/1988.

Solução de Consulta COSIT nº 134 DE 07/08/2025

Federal - Publicado em 13 ago 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF - SIMPLES NACIONAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RETENÇÃO INDEVIDA. RESTITUIÇÃO

Solução de Consulta COSIT nº 136 DE 08/08/2025

Federal - Publicado em 12 ago 2025

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FOLHA DE PAGAMENTO. EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA. PRODUTOR RURAL INDÍGENA. ISENÇÃO. NÃO APLICABILIDADE.

Solução de Consulta COSIT nº 135 DE 08/08/2025

Federal - Publicado em 13 ago 2025

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias COMPENSAÇÃO. CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS. CRÉDITOS DE TERCEIROS.

Solução de Consulta SRRF08 nº 8011 DE 12/08/2025

Federal - Publicado em 26 ago 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF - Consórcio público de direito privado. Pagamento a outras pessoas jurídicas. Prestação de serviços. Incidência.

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4040 DE 13/08/2025

Federal - Publicado em 18 ago 2025

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário. Exclusão dos valores do ICMS-próprio e do ICMS-substituição tributária das bases de cálculo da contribuição para o ṔIS/PASEPe da COFINS devidas por contribuinte substituto desse imposto. Possibilidade.

Solução de Consulta COSIT nº 137 DE 13/08/2025

Federal - Publicado em 14 ago 2025

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep. Não cumulatividade. Óleo diesel. Aquisição para revenda no mercado interno. Art. 9º da Lei Complementar Nº 192, de 2022. Apuração de créditos. Vedação.

Solução de Consulta COSIT nº 138 DE 13/08/2025

Federal - Publicado em 14 ago 2025

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI LENTES OFTÁLMICAS. APLICAÇÃO DE GRAU E POLIMENTO. OPERAÇÕES REALIZADAS PELO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO QUE EXECUTA A OPERAÇÃO DE MONTAGEM DE ÓCULOS MEDIANTE RECEITA MÉDICA. INDUSTRIALIZAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. FATO GERADOR. NÃO OCORRÊNCIA.

Solução de Consulta COSIT nº 139 DE 13/08/2025

Federal - Publicado em 15 ago 2025

Assunto: Imposto sobre a Importação - II Acordo Automotivo Brasil-Argentina. Artigo 7º. Acordo de Complementação Econômica Nº 14 (ACE 14). 38º E 44º Protocolos Adicionais. Importação. Autopeças não originárias do Mercosul. Produção de tratores, colheitadeiras, máquinas agrícolas e rodoviárias autopropulsadas. Alíquota.

Solução de Consulta COSIT nº 142 DE 14/08/2025

Federal - Publicado em 25 ago 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF - Serviços prestados por bancos comerciais. Pagamentos efetuados por órgãos da administração pública municipal ou estadual. Retenção de IR na fonte.

Solução de Consulta COSIT nº 140 DE 14/08/2025

Federal - Publicado em 19 ago 2025

Assunto: Simples Nacional. Drones. Pulverização aeroagrícola.

Solução de Consulta COSIT nº 141 DE 14/08/2025

Federal - Publicado em 19 ago 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Isenção. Doença grave. Importâncias pagas mensalmente por organização religiosa a ministro aposentado. Não aplicação.

Solução de Consulta COSIT nº 144 DE 14/08/2025

Federal - Publicado em 19 ago 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Serviço de malote. Percentual de presunção do lucro.

Solução de Consulta COSIT nº 143 DE 14/08/2025

Federal - Publicado em 20 ago 2025

Assunto: Simples Nacional. Regime de Caixa. Créditos não mais cobráveis.

Solução de Consulta COSIT nº 146 DE 15/08/2025

Federal - Publicado em 22 ago 2025

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias - Conselho de fiscalização do exercício de atividade profissional. Segurado eleito para cargo de direção. Contribuinte individual. Jeton. Auxílio de representação. Custeio de despesas com veículo. Remuneração. Contribuições sociais previdenciárias. Incidência.

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