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Exibindo: 954 normas.

Solução de Consulta COSIT nº 273 DE 07/11/2023

Federal - Publicado em 9 nov 2023

Assunto: Simples Nacional. Pessoa jurídica com administrador não sócio que é sócio de outras empresas. Opção. Não Vedação.

Solução de Consulta COSIT nº 98272 DE 07/11/2023

Federal - Publicado em 17 nov 2023

Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 8539.51.00

Solução de Consulta COSIT nº 274 DE 07/11/2023

Federal - Publicado em 10 nov 2023

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ lucro presumido. Servidão administrativa. Valores recebidos. Tributação.

Solução de Consulta SRRF06 nº 6169 DE 06/11/2023

Federal - Publicado em 28 nov 2023

Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de alíquotas a zero. Atividade econômica prevista no anexo i da portaria me nº 7.163, de 2021, e não mencionada na portaria me nº 11.266, de 2022, nem no art. 4º da lei nº 14.148, de 2021, com redação da lei nº 14.592, de 2023. Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários. (CNAE 7490-1/04).

Solução de Consulta SRRF06 nº 6170 DE 06/11/2023

Federal - Publicado em 28 nov 2023

Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de alíquotas a zero. Regime tributário do beneficiário. Desde que atendidos os requisitos da legislação de regência, o benefício fiscal previsto no art. 4º da lei nº 14.148, de 2021, é aplicável às pessoas jurídicas que, no período de sua fruição, apurem o imposto sobre a renda com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

Solução de Consulta SRRF06 nº 6173 DE 06/11/2023

Federal - Publicado em 28 nov 2023

Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de alíquotas a zero. Atividades econômicas secundárias previstas nos anexos da portariamenº7.163, de2021, (códigos CNAE 7911-2/00, 4929-9/04, 7490-1/04, e 7990-2/00). Possibilidade de fruição do benefício fiscal.

Solução de Consulta SRRF06 nº 6174 DE 06/11/2023

Federal - Publicado em 28 nov 2023

Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de alíquotas a zero. Atividades econômicas secundárias previstas nos anexos da portaria me nº 7.163, de2021, (códigos CNAE 4923-0/02, 4929-9/01, 4929-9/02 e 7490-1/04). Possibilidade de fruição do benefício fiscal.

Solução de Consulta SRRF04 nº 4055 DE 06/11/2023

Federal - Publicado em 7 nov 2023

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

Solução de Consulta SRRF04 nº 4056 DE 06/11/2023

Federal - Publicado em 7 nov 2023

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ lucro presumido. Serviços hospitalares. Percentual de presunção.

Solução de Consulta SRRF04 nº 4057 DE 06/11/2023

Federal - Publicado em 7 nov 2023

Assunto: contribuição para o PIS/PASEP apuração centralizada. A apuração da contribuição para o PIS/PASEP será efetuada de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.

Solução de Consulta SRRF08 nº 8018 DE 06/11/2023

Federal - Publicado em 11 jan 2024

Assunto: contribuição para o PIS/Pasep regime especial de tributação. câmara de comercialização de energia elétrica. Aplicabilidade.

Solução de Consulta SRRF06 nº 6166 DE 06/11/2023

Federal - Publicado em 28 nov 2023

Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de alíquotas a zero. Atividade econômica prevista no anexo II da portaria me nº 7.163, de 2021, no anexo II da portaria me nº 11.266, de 2022, e no art. 4º, § 5º, da lei nº 14.148, de 2021, com redação da lei nº 14.592, de 2023. Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal, intermunicipal, interestadual e internacional (CNAES 4929-9/01 e 4929-9/02).

Solução de Consulta SRRF06 nº 6167 DE 06/11/2023

Federal - Publicado em 28 nov 2023

Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de alíquotas a zero. Atividade econômica prevista no anexo i da portaria me nº 7.163, de 2021, e não mencionada na portaria me nº 11.266, de 2022, nem no art. 4º da lei nº 14.148, de 2021, com redação da lei nº 14.592, de 2023. Fornecimento de alimentos preparado preponderantemente para empresas (CNAE 5620-1/01).

Solução de Consulta SRRF06 nº 6168 DE 06/11/2023

Federal - Publicado em 28 nov 2023

Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de alíquotas a zero. Regime tributário do beneficiário. Desde que atendidos os requisitos da legislação de regência, o benefício fiscal previsto no art. 4º da lei nº 14.148, de 2021, é aplicável às pessoas jurídicas que, no período de sua fruição, apurem o imposto sobre a renda com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

Solução de Consulta COSIT nº 98248 DE 03/11/2023

Federal - Publicado em 3 nov 2023

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 9403.99.0

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