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Exibindo: 588 normas.

Resolução BCB nº 530 DE 11/12/2025

Federal - Publicado em 15 dez 2025

Altera a Resolução BCB Nº 514/2025, para adiar a entrada em vigor das alterações aos arts. 7º e 15 da Resolução BCB Nº 264/2022, que incluem procedimentos relacionados ao cancelamento de antecipação pré-contratada.

Resolução BCB nº 531 DE 11/12/2025

Federal - Publicado em 15 dez 2025

Altera e consolida a Política de Transparência do Banco Central do Brasil.

Resolução ANTAQ nº 133 DE 10/12/2025

Federal - Publicado em 12 dez 2025

Estabelece critérios e procedimentos para outorga na navegação marítima e disciplina o cadastro de Empresa Brasileira de Investimento na Navegação (EBIN).

Resolução CFTA nº 66 DE 10/12/2025

Federal - Publicado em 15 dez 2025

Altera a Resolução CFTA Nº 63/2025 para acrescer o instituto da defesa prévia como fase pré-processual ao processo administrativo disciplinar no âmbito do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA) e dá outras providências.

Resolução CVM nº 236 DE 09/12/2025

Federal - Publicado em 12 dez 2025

Altera a Resolução CVM Nº 47/2021, que dispõe sobre multas cominatórias aplicadas pela CVM; e altera a Resolução CVM Nº 232/2025 que dispõe sobre as regras aplicáveis ao regime de Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivos a Listagens (FÁCIL) no âmbito do mercado de capitais.

Resolução CFTA nº 67 DE 08/12/2025

Federal - Publicado em 15 dez 2025

Altera dispositivos da Resolução CFTA nº 64/2025 que dispõe sobre a atuação de técnicos agrícolas em matéria de agrotóxicos, produtos de controle ambiental e afins.

Resolução GECEX nº 823 DE 04/12/2025

Federal - Publicado em 5 dez 2025

Altera o Anexo I da Resolução GECEX Nº 322/2022, e o Anexo Único da Resolução GECEX Nº 780/2025.

Resolução GECEX nº 824 DE 04/12/2025

Federal - Publicado em 5 dez 2025

Altera o Anexo I da Resolução GECEX Nº 323/2022, e o Anexo Único da Resolução GECEX Nº 781/2025.

Resolução GECEX nº 826 DE 04/12/2025

Federal - Publicado em 5 dez 2025

Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução GECEX Nº 284/2021.

Resolução BCB nº 527 DE 03/12/2025

Federal - Publicado em 5 dez 2025

Dispõe sobre a remessa, ao Banco Central do Brasil, de informações quantitativas referentes ao Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital -(Icaap), ao Processo Interno Simplificado de Avaliação da Adequação de Capital (IcaapSimp) e aos testes de estresse com cenários fornecidos pelo Banco Central do Brasil.

Resolução BCB nº 528 DE 03/12/2025

Federal - Publicado em 5 dez 2025

Dispõe sobre a elaboração e a remessa de informações relativas aos instrumentos financeiros objeto de garantia ao Fundo Garantidor do Cooperativismo do Crédito (FGCoop) e sobre a apuração da base de cálculo e o recolhimento da contribuição ordinária das instituições associadas ao FGCoop.

Resolução CONFEF nº 607 DE 02/12/2025

Federal - Publicado em 4 dez 2025

Altera a Resolução CONFEF Nº 477/2023, que dispõe sobre a inscrição, registro, baixa, cancelamento e demais procedimentos referentes às pessoas jurídicas no Sistema CONFEF/CREFs .

Resolução CONTRAN nº 1020 DE 01/12/2025

Federal - Publicado em 9 dez 2025

Normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, a habilitação e a expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da habilitação.

Resolução GECEX nº 819 DE 01/12/2025

Federal - Publicado em 2 dez 2025

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de pneus de motocicleta, comumente classificadas no subitem 4011.40.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias de China, Tailândia e Vietnã.

Resolução GECEX nº 820 DE 01/12/2025

Federal - Publicado em 2 dez 2025

Revoga direito antidumping provisório aplicado às importações brasileiras de Fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6,6), de título inferior a 50 tex, qualquer número de filamento, perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou semiopaco), lisos ou texturizados, sem torção ou com torção inferior a 50 voltas por metro, tintos, crus ou branqueados (Fios de Náilon), originárias da produtora/exportadora chinesa Yiwu Huading Nylon Co., Ltd.

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