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Exibindo: 588 normas.

Resolução GECEX nº 764 DE 25/07/2025

Federal - Publicado em 28 jul 2025

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de aço inoxidável, originárias da Índia e Taipé Chinês.

Resolução GECEX nº 766 DE 25/07/2025

Federal - Publicado em 28 jul 2025

Altera o Anexo I da Resolução GECEX Nº 322/2022, que revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Resolução GECEX nº 767 DE 25/07/2025

Federal - Publicado em 28 jul 2025

Altera o Anexo I da Resolução GECEX Nº 323/2022 que revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Resolução GECEX nº 768 DE 25/07/2025

Federal - Publicado em 28 jul 2025

Altera o Anexo Único da Resolução GECEX Nº 311/2022 que reduz as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica Nº 14.

Resolução GECEX nº 769 DE 25/07/2025

Federal - Publicado em 28 jul 2025

Altera as Resoluções GECEX Nº 322/2022 e Nº 323/2022, para revogar ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.

Resolução GECEX nº 770 DE 25/07/2025

Federal - Publicado em 28 jul 2025

Altera os Anexos II e V da Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Resolução GECEX nº 771 DE 25/07/2025

Federal - Publicado em 28 jul 2025

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução Nº 9/2025, do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera o Anexo I da Resolução GECEX Nº 272/2021.

Resolução GECEX nº 772 DE 25/07/2025

Federal - Publicado em 28 jul 2025

Altera o Anexo IX da Resolução GECEX Nº 272/2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Resolução GECEX nº 773 DE 25/07/2025

Federal - Publicado em 28 jul 2025

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), mas não superior a 14 (quatorze) polegadas nominais (355,6 mm), originárias da China.

Resolução ANP nº 985 DE 25/07/2025

Federal - Publicado em 28 jul 2025

Altera a Resolução ANP Nº 852/2021, e suspende cautelarmente a eficácia de dispositivos.

Resolução ANP nº 986 DE 25/07/2025

Federal - Publicado em 28 jul 2025

Altera a Resolução ANP Nº 874/2022, que estabelece os critérios para fixação do preço de referência do petróleo produzido mensalmente em cada campo, para atualizá-la de acordo com os novos parâmetros de cálculo trazidos pelo Decreto Nº 11175/2022.

Resolução CONFEA nº 1152 DE 24/07/2025

Federal - Publicado em 31 jul 2025

Rep. - Estabelece os procedimentos para o registro de profissionais diplomados nas áreas abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA e dá outras providências.

Resolução CCFGTS nº 1123 DE 24/07/2025

Federal - Publicado em 25 jul 2025

Autoriza a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS no exercício 2024, para crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores.

Resolução CMN nº 5236 DE 24/07/2025

Federal - Publicado em 28 jul 2025

Estabelece as condições necessárias à realização de leilões para recuperação de créditos pelas instituições financeiras e os mecanismos de controle e de aferição de resultados de que tratam a Lei Nº 14042/2020, bem como a Lei Nº 14043/2020.

Resolução CMN nº 5237 DE 24/07/2025

Federal - Publicado em 28 jul 2025

Dispõe sobre a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades de crédito, financiamento e investimento.

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