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Exibindo: 643 normas.

Resolução GECEX nº 777 DE 28/08/2025

Federal - Publicado em 29 ago 2025

Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de resinas de polietileno (polímeros de etileno, em formas primárias, sem carga, com e sem aditivos, com e sem pigmentos), comumente classificados nas NCMs 3901.10.30, 3901.20.29 e 3901.40.00, originárias do Canadá e dos Estados Unidos da América (EUA).

Resolução GECEX nº 779 DE 28/08/2025

Federal - Publicado em 29 ago 2025

Altera o Anexo V (LETEC) da Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Resolução GECEX nº 780 DE 28/08/2025

Federal - Publicado em 29 ago 2025

Consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Resolução GECEX nº 781 DE 28/08/2025

Federal - Publicado em 29 ago 2025

Consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Resolução GECEX nº 782 DE 28/08/2025

Federal - Publicado em 29 ago 2025

Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.

Resolução CONFEA nº 1153 DE 28/08/2025

Federal - Publicado em 11 set 2025

Altera o anexo da Resolução CONFEA Nº 1148/2025, que aprova os modelos de Carteira de Identidade Profissional, de Carteira de Identidade Provisória e de Carteira de Identidade Temporária e dá outras providências.

Resolução GECEX nº 783 DE 28/08/2025

Federal - Publicado em 29 ago 2025

Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução GECEX Nº 284/2021.

Resolução GECEX nº 784 DE 28/08/2025

Federal - Publicado em 29 ago 2025

Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Vigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 assinado entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, em 27 de junho de 2025.

Resolução COFFITO nº 627 DE 27/08/2025

Federal - Publicado em 18 set 2025

Dispõe sobre a instituição do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Fisioterapia e Terapia Ocupacional; a substituição do Registro Profissional de Especialista (RPE), ou qualquer outra denominação para este fim; e dá outras providências.

Resolução COFFITO nº 631 DE 27/08/2025

Federal - Publicado em 18 set 2025

Regulamenta a concessão de Títulos de Especialista Profissional em Terapia Ocupacional e dá outras providências.

Resolução COFFITO nº 624 DE 27/08/2025

Federal - Publicado em 5 set 2025

Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), da Lei Nº 12527/2011, que trata do acesso à informação.

Resolução COFFITO nº 626 DE 27/08/2025

Federal - Publicado em 5 set 2025

Altera o Parágrafo único do art. 52 da Resolução COFFITO Nº 612/2025, que institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como meio oficial de gestão de processos administrativos eletrônicos no âmbito do Sistema COFFITO/CREFITOs.

Resolução GGPAA nº 23 DE 27/08/2025

Federal - Publicado em 28 ago 2025

Dispõe sobre procedimentos emergenciais, de caráter excepcional, para a modalidade Apoio à Formação de Estoques (AFE), no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em atendimento exclusivo às organizações da agricultura familiar exportadoras afetadas pelas tarifas adicionais de importação aplicadas pelos Estados Unidos da América (EUA) em 2025.

Resolução CFFa nº 786 DE 23/08/2025

Federal - Publicado em 28 ago 2025

Dispõe sobre a alteração do artigo 2° da Resolução CFFa n° 320 de 17 de fevereiro de 2006.

Resolução CFFa nº 785 DE 23/08/2025

Federal - Publicado em 28 ago 2025

Dispõe sobre a revogação da Resolução CFFa n° 763 de 06 de dezembro de 2024.

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