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Exibindo: 429 normas.

Resolução GECEX nº 534 DE 20/11/2023

Federal - Publicado em 21 nov 2023

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex tarifários.

Resolução CVM nº 194 DE 17/11/2023

Federal - Publicado em 20 nov 2023

Altera a Resolução CVM Nº 60/2021, que dispõe sobre as companhias securitizadoras de direitos creditórios registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e revoga as Instruções CVM Nº 414/2004, que dispõe sobre o registro de companhia aberta para companhias securitizadoras de créditos imobiliários e de oferta pública de distribuição de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Nº 600/2018, que dispõe sobre o regime dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio objeto de oferta pública de distribuição, e suas alterações.

Resolução CVM nº 192 DE 06/11/2023

Federal - Publicado em 6 nov 2023

Ret. - Revoga atos normativos, conforme o Decreto Nº 10139/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação de atos normativos inferiores aos decretos editados por órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Resolução CG nº 55 DE 06/11/2023

Federal - Publicado em 6 nov 2023

Dispõe sobre a renegociação de dívidas relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nos termos do § 4º do artigo 5º-A, da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.

Resolução ANATEL nº 765 DE 06/11/2023

Federal - Publicado em 10 nov 2023

Aprova o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações.

Resolução BCB nº 349 DE 31/10/2023

Federal - Publicado em 3 nov 2023

Altera a Resolução BCB Nº 264/2022, que dispõe sobre o registro de recebíveis decorrentes de transações no âmbito de arranjo de pagamento baseado em conta pós-paga e de depósito à vista integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Resolução GECEX nº 530 DE 30/10/2023

Federal - Publicado em 31 out 2023

Altera o Anexo V da Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Resolução GECEX nº 531 DE 30/10/2023

Federal - Publicado em 31 out 2023

Altera o Anexo IV da Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Resolução CFC nº 1707 DE 25/10/2023

Federal - Publicado em 21 nov 2023

Dispõe sobre o registro profissional dos contadores e dos técnicos em contabilidade.

Resolução CFC nº 1710 DE 25/10/2023

Federal - Publicado em 3 nov 2023

Dispõe sobre a adoção das Normas Brasileiras de preparação e asseguração de Relatórios de Sustentabilidade convergidas aos padrões internacionais.

Resolução CFC nº 1708 DE 25/10/2023

Federal - Publicado em 21 nov 2023

Dispõe sobre o registro das organizações contábeis.

Resolução CFC nº 1709 DE 25/10/2023

Federal - Publicado em 22 nov 2023

Ret. - Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2024.

Resolução CFC nº 1711 DE 25/10/2023

Federal - Publicado em 9 nov 2023

Altera a Resolução CFC Nº 1603/2020, que aprova o regulamento dos Processos Administrativos de Fiscalização no âmbito do Sistema CFC/CRC.

Resolução CFC nº 1709 DE 25/10/2023

Federal - Publicado em 13 nov 2023

Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2024.    

Resolução CVM nº 188 DE 24/10/2023

Federal - Publicado em 24 out 2023

Ret. - Torna obrigatório o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos Nº 22, para as companhias abertas conforme especifica.

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