Resolução CVM nº 192 DE 06/11/2023

Norma Federal - Publicado no DO em 06 nov 2023

Ret. - Revoga atos normativos, conforme o Decreto Nº 10139/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação de atos normativos inferiores aos decretos editados por órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

No texto do art. 1º, inciso XII, da Resolução CVM nº 192, de 18 de outubro de 2023, publicada no DOU Nº 199, de 19 de outubro de 2023, Seção 1, página 36, onde se lê "11 de setembro de 2011", leia-se "11 de setembro de 2009".