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Exibindo: 429 normas.

Resolução RDC nº 826 DE 23/11/2023

Federal - Publicado em 27 nov 2023

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC Nº 778/2023, que dispõe sobre os princípios gerais, as funções tecnológicas e as condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos.

Resolução BCB nº 352 DE 23/11/2023

Federal - Publicado em 27 nov 2023

Dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades corretoras de câmbio, pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e sobre os procedimentos contábeis para a definição de fluxos de caixas de ativo financeiro como somente pagamento de principal e juros, a aplicação da metodologia para apuração da taxa de juros efetiva de instrumentos financeiros, a constituição de provisão para perdas associadas ao risco de crédito e a evidenciação de informações relativas a instrumentos financeiros em notas explicativas a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Resolução BCB nº 353 DE 23/11/2023

Federal - Publicado em 27 nov 2023

Altera a Resolução BCB Nº 151/2021, que dispõe sobre a remessa de informações relativas aos riscos social, ambiental e climático de que trata a Resolução Nº 4557/2017 e a Resolução CMN Nº 4945/2021.

Resolução SUSEP nº 32 DE 22/11/2023

Federal - Publicado em 28 nov 2023

Aprova o plano de regulação para os exercícios de 2023/2024.

Resolução CODEFAT nº 987 DE 21/11/2023

Federal - Publicado em 22 nov 2023

Altera a Resolução CODEFAT Nº 957/2022, que dispõe sobre normas relativas à concessão, processamento e pagamento do benefício do Programa do Seguro-Desemprego, relativamente à bolsa de qualificação profissional, para simplificar o envio de documentação necessária e admitir carga horária diferenciada em situação de calamidade pública.

Resolução ANM nº 143 DE 21/11/2023

Federal - Publicado em 23 nov 2023

Disciplina o disposto no Decreto Nº 11659/2023, que estabelece o percentual de distribuição de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, e revoga a Resolução ANM Nº 6/2019, que tratava do assunto.

Resolução GECEX nº 532 DE 20/11/2023

Federal - Publicado em 22 nov 2023

Altera os Anexos V e VI da Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Resolução GECEX nº 532 DE 20/11/2023

Federal - Publicado em 23 nov 2023

Rep. - Altera os Anexos V e VI da Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Resolução GECEX nº 549 DE 20/11/2023

Federal - Publicado em 21 dez 2023

Altera os Anexos IV e V da Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Resolução GECEX nº 539 DE 20/11/2023

Federal - Publicado em 21 nov 2023

Altera o Anexo II da Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Resolução GECEX nº 533 DE 20/11/2023

Federal - Publicado em 21 nov 2023

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Resolução GECEX nº 536 DE 20/11/2023

Federal - Publicado em 21 nov 2023

Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução GECEX Nº 284/2021.

Resolução GECEX nº 538 DE 20/11/2023

Federal - Publicado em 21 nov 2023

Reaplica direito antidumping definitivo, que havia sido prorrogado por um prazo de até 5 (cinco) anos e imediatamente suspenso, nos termos da Resolução GECEX Nº 203/2021, sobre as importações brasileiras de Filme PET, com espessuras entre 5 a 50 micrômetros, comumente classificadas nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias do Egito.

Resolução GECEX nº 537 DE 20/11/2023

Federal - Publicado em 21 nov 2023

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.

Resolução GECEX nº 535 DE 20/11/2023

Federal - Publicado em 21 nov 2023

Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.

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