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Exibindo: 434 normas.

Resolução GECEX nº 545 DE 15/12/2023

Federal - Publicado em 18 dez 2023

Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução GECEX Nº 284/2021, que disciplina redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas.

Resolução GECEX nº 546 DE 15/12/2023

Federal - Publicado em 18 dez 2023

Altera, para zero por cento, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica Nº 14, na condição de Ex-tarifários.

Resolução GECEX nº 547 DE 15/12/2023

Federal - Publicado em 18 dez 2023

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções Nº 27/2023, 28/2023, 29/2023, 30/2023 e 31/2023 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera Anexos da Resolução GECEX Nº 272/2021.

Resolução RDC nº 840 DE 15/12/2023

Federal - Publicado em 18 dez 2023

Dispõe sobre a exposição à venda e a comercialização de produtos fumígenos derivados do tabaco.

Resolução CONFAZ nº 52 DE 14/12/2023

Federal - Publicado em 19 dez 2023

Autoriza o Distrito Federal a registrar e depositar atos concessivos vigentes em 8 de agosto de 2017, conforme disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS Nº 190/2017.

Resolução BCB nº 216 DE 14/12/2023

Federal - Publicado em 18 dez 2023

Altera a Resolução BCB Nº 285/2023, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de grupos de consórcio.

Resolução BCB nº 363 DE 14/12/2023

Federal - Publicado em 18 dez 2023

Altera circulares e resoluções BCB que estabelecem procedimentos para cálculo das parcelas do montante de ativos ponderados pelo risco (RWA) para o risco de crédito, o risco operacional e os riscos associados a serviço de pagamentos.

Resolução RDC nº 835 DE 13/12/2023

Federal - Publicado em 15 dez 2023

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS Nº 344/1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

Resolução CODEFAT nº 991 DE 13/12/2023

Federal - Publicado em 15 dez 2023

Altera a Resolução CODEFAT Nº 945/2022, que dispõe sobre o funcionamento de unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine) mantidas por entes federados que não aderiram à nova forma de organização do Sistema, prevista na Lei Nº 13667/2018.

Resolução CODEFAT nº 993 DE 13/12/2023

Federal - Publicado em 15 dez 2023

Estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2024.

Resolução CDFMM nº 201 DE 12/12/2023

Federal - Publicado em 11 jan 2024

Aprova para fins de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), concessões de prioridade, nos termos em que especifica.

Resolução CGSN nº 174 DE 12/12/2023

Federal - Publicado em 15 dez 2023

Altera a Resolução CGSN Nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Resolução ANM nº 146 DE 12/12/2023

Federal - Publicado em 15 dez 2023

Altera a Resolução ANM Nº 106/2022, que regulamenta a emissão do Certificado do Processo de Kimberley (CPK) para exportação; a anuência para importação e exportação de diamantes brutos; o Cadastro Nacional do Comércio de Diamantes (CNCD) e o Relatório de Transações Comerciais (RTC).

Resolução RDC nº 834 DE 12/12/2023

Federal - Publicado em 15 dez 2023

Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

Resolução CONARQ nº 54 DE 08/12/2023

Federal - Publicado em 13 dez 2023

Estabelece diretrizes e regras para a aplicação da Lei Nº 13.709/2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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