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Exibindo: 1065 normas.

Resolução CVM nº 88 DE 27/04/2022

Federal - Publicado em 28 abr 2022

Dispõe sobre a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte realizada com dispensa de registro por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo e revoga a Instrução CVM nº 588, de 13 de julho de 2017.

Resolução CGOA nº 4 DE 25/04/2022

Federal - Publicado em 23 dez 2022

Republicação Parcial - Regulamenta a obrigação acessória de padrão nacional, denominada Declaração Padronizada do ISSQN (DEPISS), destinada à declaração das operações de prestação de serviços e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e outros aspectos correlatos.

Resolução GECEX nº 328 DE 25/04/2022

Federal - Publicado em 26 abr 2022

Altera os Anexos IV, V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), e dá outras providências.

Resolução DC/ANAC nº 674 DE 25/04/2022

Federal - Publicado em 3 mai 2022

Ret. - Aprova emendas aos RBACs nºs 25, 33 e 01.

Resolução CGOA nº 4 DE 25/04/2022

Federal - Publicado em 13 mai 2022

Regulamenta a obrigação acessória de padrão nacional, denominada Declaração Padronizada do ISSQN (DEPISS), destinada à declaração das operações de prestação de serviços e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e outros aspectos correlatos.

Resolução GECEX nº 329 DE 25/04/2022

Federal - Publicado em 27 abr 2022

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19.

Resolução DC/ANAC nº 673 DE 25/04/2022

Federal - Publicado em 28 abr 2022

Aprova a Emenda nº 15 ao RBAC nº 121.

Resolução DC/ANAC nº 674 DE 25/04/2022

Federal - Publicado em 28 abr 2022

Aprova emendas aos RBACs nºs 25, 33 e 01.

Resolução CFM nº 2314 DE 20/04/2022

Federal - Publicado em 5 mai 2022

Define e regulamenta a telemedicina, como forma de serviços médicos mediados por tecnologias de comunicação.

Resolução CGSN nº 168 DE 20/04/2022

Federal - Publicado em 25 abr 2022

Altera a Resolução CGSN nº 166, de 18 de março de 2022, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional, e prorroga, excepcionalmente, o prazo final para a transmissão da DASN-SIMEI.

Resolução DC/BACEN nº 228 DE 20/04/2022

Federal - Publicado em 25 abr 2022

Revoga expressamente Circular do Banco Central do Brasil em atendimento às disposições do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Resolução ANM nº 103 DE 20/04/2022

Federal - Publicado em 27 abr 2022

Regulamenta o Cadastro Nacional do Primeiro Adquirente de bem mineral proveniente do Regime de Permissão de Lavra Garimpeira.

Resolução ANM nº 104 DE 20/04/2022

Federal - Publicado em 27 abr 2022

Altera a Resolução ANM nº 68, de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre as regras referentes ao Plano de Fechamento de Mina (PFM).

Resolução GECEX nº 327 DE 20/04/2022

Federal - Publicado em 20 abr 2022

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), originárias da República Federal da Alemanha.

Resolução CFFa nº 666 DE 19/04/2022

Federal - Publicado em 26 abr 2022

Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Resolução CFFa Nº 629/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia enviarem mensalmente, ao Conselho Federal de Fonoaudiologia, o resultado das ações da Comissão de Orientação e Fiscalização e dá outras providências.

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