Resolução DC/BACEN nº 228 DE 20/04/2022
Norma Federal - Publicado no DO em 25 abr 2022
Revoga expressamente Circular do Banco Central do Brasil em atendimento às disposições do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 20 de abril de 2022, com base no art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, e no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019,
Resolve:
Art. 1º Fica revogada a Circular nº 3.073, de 20 de dezembro de 2001.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 2 de maio de 2022.
PAULO SÉRGIO NEVES DE SOUZA
Presidente do Banco Central do Brasil
Substituto