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Exibindo: 1182 normas.

Resolução GECEX nº 241 DE 27/08/2021

Federal - Publicado em 30 ago 2021

Dispõe sobre a apreciação de pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 199, de 4 de maio de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América, da União Europeia e do Reino Unido.

Resolução DC/BACEN nº 133 DE 27/08/2021

Federal - Publicado em 30 ago 2021

Altera a Resolução BCB nº 109, de 24 de junho de 2021, que dispõe sobre os cronogramas de implementação do Open Banking no País.

Resolução CAU/BR nº 208 DE 27/08/2021

Federal - Publicado em 4 out 2021

Altera o art. 96 da Resolução CAU/BR n° 198, de 2020, que dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo, sobre as ações de natureza educativa, preventiva, corretiva e punitiva, sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento de processos e para aplicação de penalidades por infração à legislação vigente e dá outras providências

Resolução MPT nº 188 DE 26/08/2021

Federal - Publicado em 1 set 2021

Adota mecanismos internos de preservação de dados em observância à finalidade institucional e respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e preservação da sua intimidade, tendo em mira a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Resolução CMN nº 4941 DE 26/08/2021

Federal - Publicado em 26 ago 2021

Altera a Resolução nº 3.631, de 30 de outubro de 2008, que dispõe sobre a realização de contrato de swap de moedas entre o Banco Central do Brasil e o Federal Reserve Bank of New York.

Resolução COFECI nº 1453 DE 26/08/2021

Federal - Publicado em 3 set 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de estágio nos Diplomas de TTI. "Ad referendum".

Resolução PGT nº 189 DE 26/08/2021

Federal - Publicado em 3 set 2021

Institui a Lista Nacional de Condenações Judiciais Relacionadas ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Análogo ao Escravo em medidas judiciais intentadas pelo MPT.

Resolução CCPI nº 199 DE 25/08/2021

Federal - Publicado em 1 set 2021

Recomendar, para aprovação do Presidente da República, a exclusão da Casa da Moeda do Brasil do Programa Nacional de Desestatização e a revogação de sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos.

Resolução GECEX nº 233 DE 24/08/2021

Federal - Publicado em 25 ago 2021

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Resolução GECEX nº 234 DE 24/08/2021

Federal - Publicado em 25 ago 2021

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019 , do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

Resolução DC/BACEN nº 132 DE 24/08/2021

Federal - Publicado em 25 ago 2021

Dispõe sobre os procedimentos para a elaboração e a remessa do documento Estatísticas Bancárias Internacionais (EBI).

Resolução GECEX nº 232 DE 24/08/2021

Federal - Publicado em 25 ago 2021

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Resolução DC/ANTAQ nº 54 DE 24/08/2021

Federal - Publicado em 26 ago 2021

Estabelecer critérios e procedimentos a serem adotados para o parcelamento dos créditos constituídos, definitivamente ou não, administrados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.

Resolução ANVS nº 533 DE 23/08/2021

Federal - Publicado em 24 ago 2021

Estabelece procedimentos excepcionais e temporários para importação das vacinas Covid-19 regularizadas na Anvisa e seus insumos para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2).

Resolução GECEX nº 230 DE 20/08/2021

Federal - Publicado em 24 ago 2021

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19.

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