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Exibindo: 1182 normas.

Resolução ANVISA/DC nº 482 DE 19/03/2021

Federal - Publicado em 19 mar 2021

Altera o art. 7º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 392, de 26 de maio de 2020 para prever excepcionalidades referentes à utilização de cilindros de oxigênio não medicinal, utilização de rampas de enchimento de cilindros industriais para o enchimento de cilindros medicinais, e utilização de unidades de envasamento exclusivo de gases industriais para o envasamento de gases medicinais.

Resolução RDC nº 483 DE 19/03/2021

Federal - Publicado em 19 mar 2021

Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

Resolução GECEX nº 174 DE 22/03/2021

Federal - Publicado em 23 mar 2021

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

Resolução GECEX nº 175 DE 22/03/2021

Federal - Publicado em 23 mar 2021

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

Resolução CODEFAT nº 896 DE 23/03/2021

Federal - Publicado em 24 mar 2021

Altera a Resolução CODEFAT nº 838, de 24 de setembro 2019, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao Abono Salarial.

Resolução GECEX nº 166 DE 23/03/2021

Federal - Publicado em 25 mar 2021

Dispõe sobre as diretrizes e as condições para concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações PROEX.

Resolução GECEX nº 179 DE 23/03/2021

Federal - Publicado em 25 mar 2021

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

Resolução GECEX nº 177 DE 23/03/2021

Federal - Publicado em 25 mar 2021

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

Resolução GECEX nº 178 DE 23/03/2021

Federal - Publicado em 25 mar 2021

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

Resolução CGSN nº 158 DE 24/03/2021

Federal - Publicado em 25 mar 2021

Dispõe sobre a prorrogação de prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional.

Resolução COFEN nº 664 DE 24/03/2021

Federal - Publicado em 26 mar 2021

Suspende, por 120 (cento e vinte) dias, a cobrança administrativa dos débitos dos exercícios anteriores ao exercício de 2021 das pessoas físicas e jurídicas, inscritas nos Conselhos Regionais de Enfermagem, em razão da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Sars-Cov-2), e dá outras providências.

Resolução CMED nº 4 DE 25/03/2021

Federal - Publicado em 29 mar 2021

Estabelece procedimentos para a análise dos Documentos Informativos de Preço referentes aos pedidos de precificação de medicamentos destinados ao tratamento da Covid-19, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

Resolução BACEN nº 4898 DE 25/03/2021

Federal - Publicado em 29 mar 2021

Altera o art. 2º da Resolução CMN nº 4.890, de 26 de fevereiro de 2021, para estabelecer taxa efetiva de juros de até 6% a.a. (seis por cento ao ano) nas contratações de Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP), ao amparo de Recursos Obrigatórios, para o beneficiamento e industrialização de leite.

Resolução CMN nº 4897 DE 25/03/2021

Federal - Publicado em 29 mar 2021

Estabelece normas aplicáveis às operações de equalização de taxas de juros e de financiamento das exportações brasileiras do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).

Resolução BACEN/DC nº 80 DE 25/03/2021

Federal - Publicado em 29 mar 2021

Disciplina a constituição e o funcionamento das instituições de pagamento, estabelece os parâmetros para ingressar com pedidos de autorização de funcionamento por parte dessas instituições e dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento por outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

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