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Exibindo: 1183 normas.

Resolução DC/ANAC nº 653 DE 20/12/2021

Federal - Publicado em 27 abr 2022

Ret. - Dispõe sobre as Taxas de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC e do Processo Administrativo Fiscal.

Resolução GECEX nº 284 DE 21/12/2021

Federal - Publicado em 23 dez 2021

Resolução nº 285 DE 21/12/2021

Federal - Publicado em 23 dez 2021

Resolução GECEX nº 285 DE 21/12/2021

Federal - Publicado em 23 dez 2021

Regulamenta os procedimentos para comprovação da condição da ausência de capacidade de produção nacional equivalente e relaciona as autopeças objeto de isenção do Imposto de Importação, no âmbito do regime tributário de autopeças não produzidas instituído pela Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, e regulamentado pelo Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018.

Resolução GECEX nº 284 DE 21/12/2021

Federal - Publicado em 23 dez 2021

Redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas.

Resolução CNPE nº 30 DE 21/12/2021

Federal - Publicado em 22 dez 2021

Altera a Resolução CNPE nº 15, de 31 de agosto de 2021 , que estabelece o valor adicionado pelos novos contratos de concessão de geração de energia elétrica nos termos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021 , que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras.

Resolução DC/ANVISA nº 590 DE 21/12/2021

Federal - Publicado em 29 dez 2021

Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

Resolução DC/ANVISA nº 591 DE 21/12/2021

Federal - Publicado em 29 dez 2021

Dispõe sobre a identificação de dispositivos médicos regularizados na Anvisa, por meio do sistema de Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI).

Resolução GECEX nº 287 DE 21/12/2021

Federal - Publicado em 22 dez 2021

Altera o art. 1º da Resolução Gecex nº 198, de 3 de maio de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhões, originárias da China.

Resolução GECEX nº 288 DE 21/12/2021

Federal - Publicado em 22 dez 2021

Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Decisão Conselho Mercado Comum do Mercosul nº 11/2021.

Resolução GECEX nº 283 DE 21/12/2021

Federal - Publicado em 22 dez 2021

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Resolução GECEX nº 289 DE 21/12/2021

Federal - Publicado em 22 dez 2021

Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Decisão Conselho Mercado Comum do Mercosul nº 08/2021.

Resolução GECEX nº 286 DE 21/12/2021

Federal - Publicado em 22 dez 2021

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de Anidrido Ftálico, originárias da Rússia e de Israel.

Resolução GECEX nº 291 DE 21/12/2021

Federal - Publicado em 22 dez 2021

Prorroga o prazo de vigência de Ex-Tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações.

Resolução GECEX nº 290 DE 21/12/2021

Federal - Publicado em 22 dez 2021

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

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