Resolução DC/ANAC nº 653 DE 20/12/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 27 abr 2022

Ret. - Dispõe sobre as Taxas de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC e do Processo Administrativo Fiscal.

RETIFICAÇÃO - DOU de 27.04.2022

Na tabela contida no Código 22 (item "v") do Anexo à Resolução nº 653, de 20 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2021, Seção 1, páginas 534 a 540,

Onde se lê:

"v)

.....

C1  - Obter autorização especial de voo - (i) Voo de Translado; (ii) AEV Etanol  - Aeronave não tripulada com PMD até 25 kgf
C2  - Aeronaves outras que não enquadradas como ultraleve do RBAC 103 (Peso básico Vazio acima de 200kgf)  - Aeronave não tripulada com PMD acima de 25 kgf
....."

Leia-se:

"v)

.....

C1  - Obter autorização especial de voo - (i) Voo de Translado; (ii) AEV Etanol 
C2  - Aeronaves outras que não enquadradas como ultraleve do RBAC 103 (Peso básico Vazio acima de 200kgf)  - Aeronave não tripulada com PMD acima de 150 kgf
....."