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Exibindo: 1183 normas.

Resolução GECEX nº 282 DE 21/12/2021

Federal - Publicado em 22 dez 2021

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Resolução GECEX nº 284 DE 21/12/2021

Federal - Publicado em 23 dez 2021

Resolução GECEX nº 284 DE 21/12/2021

Federal - Publicado em 23 dez 2021

Resolução DC/ANVISA nº 591 DE 21/12/2021

Federal - Publicado em 7 jan 2022

Republicação Parcial - Dispõe sobre a identificação de dispositivos médicos regularizados na Anvisa, por meio do sistema de Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI).

Resolução COFFITO nº 544 DE 22/12/2021

Federal - Publicado em 28 jan 2022

Rep. - Institui Política Nacional de Refinanciamento de Dívida Tributária - REFIS para débitos até 31 de dezembro de 2019.

Resolução COFFITO nº 545 DE 22/12/2021

Federal - Publicado em 14 jan 2022

Reconhece a Psicomotricidade como recurso do terapeuta ocupacional.

Resolução COFFITO nº 546 DE 22/12/2021

Federal - Publicado em 14 jan 2022

Dispõe sobre o uso do nome social no âmbito do Sistema COFFITO/CREFITOs.

Resolução CVM nº 59 DE 22/12/2021

Federal - Publicado em 13 mai 2022

Rep. - Altera as Resoluções CVM nº 80 e nº 81, ambas de 29 de março de 2022.

Resolução DC/ANVISA nº 594 DE 22/12/2021

Federal - Publicado em 8 fev 2023

Ret. - Dispõe sobre os requisitos para o agrupamento de materiais implantáveis em ortopedia para fins de registro e dá outras providências.

Resolução DC/BACEN nº 176 DE 22/12/2021

Federal - Publicado em 24 dez 2021

Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix, para ajustar dispositivos sobre penalidades.

Resolução BACEN/DC nº 177 DE 22/12/2021

Federal - Publicado em 24 dez 2021

Aprova o Manual de Penalidades do Pix.

Resolução ANM nº 90 DE 22/12/2021

Federal - Publicado em 24 dez 2021

Regulamenta os artigos 43 e 44 do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, estabelecendo as hipóteses de oferecimento de direitos minerários como garantia em operações de captação de recursos para o financiamento da mineração, bem como os requisitos e condições para que ocorra a transferência da titularidade de tais direitos.

Resolução CVM nº 59 DE 22/12/2021

Federal - Publicado em 23 dez 2021

Altera a Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, e a Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009.

Resolução COFFITO nº 544 DE 22/12/2021

Federal - Publicado em 13 jan 2022

Institui Política Nacional de Refinanciamento de Dívida Tributária - REFIS para débitos até 31 de dezembro de 2019.

Resolução CVM nº 60 DE 23/12/2021

Federal - Publicado em 6 jan 2023

Ret. - Dispõe sobre as companhias securitizadoras de direitos creditórios registradas na CVM e revoga as Instruções CVM nºs. 414, de 30 de dezembro de 2004, 443, de 8 de dezembro de 2006, 600, de 1º de agosto de 2018, e 603, de 31 de outubro de 2018.

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