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Exibindo: 508 normas.

Resolução CODEFAT nº 751 DE 26/08/2015

Federal - Publicado em 28 ago 2015

Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2015 - PDE/2015, de que trata a Resolução nº 740, de 10 de dezembro de 2014.

Resolução CODEFAT nº 752 DE 26/08/2015

Federal - Publicado em 28 ago 2015

Regulamenta as linhas de crédito dos Programas de Geração de Emprego e Renda na área Urbana - PROGER Urbano Investimento.

Resolução CFF nº 612 DE 27/08/2015

Federal - Publicado em 10 set 2015

Institui a Declaração de Atividade Profissional (DAP).

Resolução CGSN nº 122 DE 27/08/2015

Federal - Publicado em 1 set 2015

Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.

Resolução ANP nº 37 DE 28/08/2015

Federal - Publicado em 31 ago 2015

Resolução CAMEX nº 82 DE 28/08/2015

Federal - Publicado em 31 ago 2015

Estende a aplicação do direito antidumping definitivo, pelo mesmo período de duração da medida, às importações brasileiras de chapas grossas com adição de cromo, originárias da China.

Resolução CAMEX nº 80 DE 28/08/2015

Federal - Publicado em 31 ago 2015

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.

Resolução CAMEX nº 81 DE 28/08/2015

Federal - Publicado em 31 ago 2015

Incorpora a Resolução nº 33, de 15 de julho de 2015, do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro.

Resolução CAMEX nº 85 DE 01/09/2015

Federal - Publicado em 2 set 2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Extarifários.

Resolução ANVISA/DC nº 42 DE 01/09/2015

Federal - Publicado em 2 set 2015

Dispõe sobre a importação de amostras e kits de coleta de amostras sujeitos ao regime de vigilância sanitária, destinados a testes de controle de dopagem.

Resolução ANVISA/DC nº 41 DE 01/09/2015

Federal - Publicado em 2 set 2015

Estabelece normas de controle sanitário sobre a entrada de bens e produtos procedentes do exterior destinados à utilização em eventos de grande porte no País.

Resolução CAMEX nº 86 DE 01/09/2015

Federal - Publicado em 2 set 2015

Altera para 0% e 2% (zero e dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

Resolução CAMEX nº 84 DE 01/09/2015

Federal - Publicado em 2 set 2015

Prorroga a redução tarifária para o código da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM 8701.20.00, incluído na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - LETEC.

Resolução CAMEX nº 85 DE 01/09/2015

Federal - Publicado em 21 dez 2015

Ret. - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Extarifários.

Resolução CAMEX nº 86 DE 01/09/2015

Federal - Publicado em 21 dez 2015

Ret. - Altera para 0% e 2% (zero e dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

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