Resolução CODEFAT nº 751 DE 26/08/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 28 ago 2015
Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2015 - PDE/2015, de que trata a Resolução nº 740, de 10 de dezembro de 2014.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, em face do que estabelece o inciso XVII do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e as Resoluções nº 439 e nº 440, ambas de 2 de junho de 2005,
Resolve:
Art. 1º Alterar a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2015 - PDE/2015, de que trata a Resolução nº 740, de 10 de dezembro de 2014, conforme detalhado no Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VIRGÍLIO NELSON DA SILVA CARVALHO
Presidente do CODEFAT
ANEXO
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE DEPÓSITOS ESPECIAIS DO FAT - EXERCÍCIO DE 2015 - PDE/2015
| PROGRAMAS E LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS | Valor (R$ milhões) | |||
| Alocações Autorizadas pelo CODE- FAT - Resolução nº 740/2014 | Ajustes na PDE/2015 | Nova Distribuição da PDE/2015 | ||
| Acréscimo | Redução | |||
| PROGRAMAS | 3.560,0 | 100,0 | 100,0 | 3.560,0 |
| FAT FOMENTAR | 1.600,0 | 1.600,0 | ||
| Micros e Pequenas Empresas | 1.600,0 | 1.600,0 | ||
| FAT PNMPO | 260,0 | 100,0 | 160,0 | |
| FAT INOVACRED | 100,0 | 100,0 | ||
| Micros e Pequenas Empresas | 30,0 | 30,0 | ||
| Médias Empresas | 70,0 | 70,0 | ||
| PROGER URBANO | 1.100,0 | 1.100,0 | ||
| INVESTIMENTO | 1.100,0 | 1.100,0 | ||
| Micros e Pequenas Empresas | 1.070,0 | 1.070,0 | ||
| Exportação | 30,0 | 30,0 | ||
| PRONAF | 600,0 | 600,0 | ||
| INVESTIMENTO | 600,0 | 600,0 | ||
| LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS | 140,0 | 140,0 | ||
| FAT TAXISTA | 140,0 | 140,0 | ||
| TOTAL | 3.700,0 | 100,0 | 100,0 | 3.700,0 |