Resolução CAMEX nº 85 DE 01/09/2015

Norma Federal - Publicado no DO em 21 dez 2015

Ret. - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Extarifários.

(Revogado pela Resolução CAMEX Nº 95 DE 07/12/2018):

RETIFICAÇÃO - DOU de 21.12.2015

Na Resolução CAMEX nº 85, de 1º de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União em 2 de setembro de 2015, Seção 1, página 6,

Onde se lê:

Considerando as Decisões nºs 33/2003, 39/2005, 13/2006, 27/2006, 61/2007, 58/2008, 56/2010 e 57/2010 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL - CMC...".

Leia-se:

Considerando as Decisões nºs 33/2003, 39/2005, 13/2006, 27/2006, 61/2007, 58/2008, 56/2010, 57/2010 e 25/2015 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL - CMC...".

Onde se lê:

Art. 1º Alterar para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2017,...".

Leia-se:

Art. 1º Alterar para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2017,...".