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Resolução CGSN nº 16 DE 30/07/2007

Federal - Publicado em 31 jul 2007

Altera as Resoluções CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, e nº 15, de 23 de julho de 2007, que dispõem sobre a opção e a exclusão pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Resolução CD/FNDE nº 37 de 30/07/2007

Federal - Publicado em 31 jul 2007

Estabelece orientações e diretrizes para a concessão de bolsas de incentivo a formação aos professores coordenadores de assistência e aos professores assistentes de turma participantes do Programa Nacional Escola de Gestores da Educação Básica, no âmbito do Ministério da Educação.

Resolução DC/ANVISA nº 2.305 de 31/07/2007

Federal - Publicado em 3 ago 2007

Prorroga o prazo estabelecido no art. 17 da RE nº 2.606 de 11 de agosto de 2006.

Resolução DC/ANVISA nº 2.303 de 31/07/2007

Federal - Publicado em 1 ago 2007

Revoga a Resolução DC/ANVISA nº 1.492, de 28 de maio de 2007.

Resolução CAMEX nº 29 de 31/07/2007

Federal - Publicado em 31 jul 2007

Dispõe sobre o apoio oficial brasileiro à exportação de aeronaves civis.

Resolução BACEN nº 3.483 de 31/07/2007

Federal - Publicado em 2 ago 2007

Dispõe sobre emissão de "Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)" aos agricultores dos Grupos "A" e "A/C" do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Resolução BACEN nº 3.482 de 31/07/2007

Federal - Publicado em 2 ago 2007

Dispõe sobre ajustes nas normas de crédito rural e no Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro).

Resolução BACEN nº 3.481 de 31/07/2007

Federal - Publicado em 2 ago 2007

Prorroga o prazo para os agricultores familiares solicitarem o financiamento de investimento para reconversão e/ou revitalização de unidades de produção e estende o benefício, nas mesmas condições, aos agricultores dos grupos beneficiários não detentores de operações de crédito "em ser".

Resolução BACEN nº 3.480 de 31/07/2007

Federal - Publicado em 2 ago 2007

Autoriza a concessão de financiamentos de investimento no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) programados no Plano Safra 2007/2008, a agricultores familiares do Grupo "D", cujos contratos não puderam ser efetivados antes de 30 de junho de 2007.

Resolução BACEN nº 3.479 de 31/07/2007

Federal - Publicado em 2 ago 2007

Estende às operações de custeio da safra 2003/2004 a medida contida no art. 2º da Resolução nº 3.460, de 2007, e posterga por um mês as datas estabelecidas no referido artigo.

Resolução CNRM nº 10 de 31/07/2007

Federal - Publicado em 7 ago 2007

Dispõe sobre a duração do programa de Residência Médica de Cancerologia/Clínica e seu conteúdo programático.

Resolução CNRM nº 1 de 31/07/2007

Federal - Publicado em 7 ago 2007

Dispõe sobre a duração do programa de Residência Médica de Cancerologia/Clínica e seu conteúdo programático.

Resolução ANAC nº 12 de 31/07/2007

Federal - Publicado em 1 ago 2007

Acrescenta o artigo 9-A ao Regimento Interno da ANAC (Anexo da Resolução nº 1, de 18 de abril de 2006), que dispõe sobre a distribuição das áreas de atuação de cada um dos Membros da Diretoria.

Resolução CC/FGTS nº 537 de 01/08/2007

Federal - Publicado em 9 ago 2007

Aprova condições especiais nos financiamentos concedidos a trabalhadores titulares de conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Resolução CC/FGTS nº 536 de 01/08/2007

Federal - Publicado em 9 ago 2007

Referenda as Resoluções nºs 531 e 532, ambas de 9 de julho de 2007, publicadas ad referendum do Conselho Curador do FGTS.

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