Resolução DC/ANVISA nº 2.303 de 31/07/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 01 ago 2007
Revoga a Resolução DC/ANVISA nº 1.492, de 28 de maio de 2007.
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 29 de maio de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 524 da ANVISA, de 11 de julho de 2007, resolve:
Art. 1º Revoga-se a Resolução - RE nº 1492, de 28 de maio de 2007.
Art. 2º A partir dessa data a atualização das áreas internacionais de Risco para Transmissão da Febre Amarela e as nacionais endêmicas para Febre Amarela serão realizadas por Instruções Normativas.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA