Protocolo ICMS nº 108 DE 11/10/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 21 ago 2014
Ret. - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
Na tabela VII - Produtos a Base de Trigo e Farinhas do Anexo Único do Protocolo ICMS 108/2013, de 11 de outubro de 2013, publicado no DOU de 18 de outubro de 2013, seção 1, páginas 29 a 31:
Onde se lê:
| 7.5 | Biscoitos e bolachas (exceto os do artigo 22 do Anexo III deste regulamento) | 1905.31 |
";
Leia-se:
| 7.5 | Biscoitos e bolachas (exceto os derivados do trigo, dos tipos, "cream cracker", água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular, desde que não sejam adicionados de cacau, recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial) | 1905.31 |
".