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Exibindo: 729 normas.

Portaria ANAC nº 15009 DE 10/07/2024

Federal - Publicado em 11 jul 2024

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 002/ANAC/2012 - SBGR. As tabelas dispostas substituem as constantes na Portaria nº 11.878/2023 (8837273) e na Portaria nº 14.824/2024 (SEI 10173772), passando a vigorar com os valores especificados.

Portaria SECEX nº 335 DE 09/07/2024

Federal - Publicado em 10 jul 2024

Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

Portaria MF nº 1127 DE 09/07/2024

Federal - Publicado em 10 jul 2024

Aprova o Regimento Interno do Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior - Comace.

Portaria SUARA nº 47 DE 09/07/2024

Federal - Publicado em 11 jul 2024

Altera a Portaria Suara nº 42, de 3 de outubro de 2023, que dispõe sobre serviços requeridos por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Portaria COCAD nº 65 DE 09/07/2024

Federal - Publicado em 11 jul 2024

Dispõe sobre a inclusão, alteração ou exclusão de nome social no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF por meio do Centro Virtual de Atendimento - e-CAC.

Portaria RFB nº 437 DE 08/07/2024

Federal - Publicado em 11 jul 2024

Institui equipe nacional especializada, transfere competências entre unidades, transfere atribuições entre dirigentes e estabelece jurisdição de forma concorrente relativamente às atividades de gestão dos créditos tributários do contencioso administrativo fiscal.

Portaria SECEX nº 334 DE 08/07/2024

Federal - Publicado em 9 jul 2024

Altera a Portaria SECEX Nº 317/2024, que dispõe sobre a importação de bens usados, recebidos a título de doação, para socorro e assistência decorrente de calamidade pública decretada no Estado do Rio Grande do Sul, para prorrogar o prazo de vigência.

Portaria SDA/MAPA nº 1142 DE 05/07/2024

Federal - Publicado em 9 jul 2024

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de flores de corte de hortênsia produzidas no Peru.

Portaria SRRF07 nº 849 DE 05/07/2024

Federal - Publicado em 10 jul 2024

Altera a Portaria SRRF07 nº 39, de 31 de março de 2021

Portaria SDA/MAPA nº 1141 DE 04/07/2024

Federal - Publicado em 9 jul 2024

Estabelece os procedimentos para registro, controle e fiscalização de estabelecimentos de coleta e processamento de sêmen de bovinos, bubalinos, caprinos e ovinos.

Portaria MDS nº 998 DE 04/07/2024

Federal - Publicado em 5 jul 2024

Dispõe sobre os agentes estruturadores de negócio e credenciamento de instituições ofertantes do Programa Acredita no Primeiro Passo.

Portaria MDS nº 999 DE 04/07/2024

Federal - Publicado em 5 jul 2024

Altera a Portaria MDS Nº 985/2024, estabelece medidas emergenciais para a gestão e operação do Programa Bolsa Família, instituído pela Lei Nº 14601/2023, do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído pela Lei Nº 14237/2021, e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, disposto no artigo 6º F da Lei Nº 8742/1993, destinadas aos municípios e ao Estado do Rio Grande do Sul - RS, em decorrência do estado de calamidade pública, declarada por meio do Decreto do Governo do Estado do Rio Grande do Sul Nº 57596/2024, e reconhecida sumariamente pela União por meio da Portaria SEDEC Nº 1467/2024, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, ou de situação de emergência.

Portaria PRES/INSS/SRGPS/MPS nº 49 DE 04/07/2024

Federal - Publicado em 5 jul 2024

Disciplina a operacionalização do pedido de prorrogação de benefícios por incapacidade temporária.

Portaria MF nº 1098 DE 04/07/2024

Federal - Publicado em 5 jul 2024

Dispõe sobre a identificação das pessoas físicas e jurídicas efetivamente afetadas pelo estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo Nº 36/2024; e altera a Portaria MF Nº 843/2024, e disciplina o disposto no art. 1º da Resolução CMN Nº 5140/2024, e suas alterações.

Portaria MTE nº 1077 DE 03/07/2024

Federal - Publicado em 4 jul 2024

Confere nova redação ao art. 2° da Portaria MTE Nº 729/2024, que autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os empregadores situados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

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