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Exibindo: 729 normas.

Portaria SECEX nº 331 DE 03/07/2024

Federal - Publicado em 4 jul 2024

Altera a Portaria SECEX Nº 19/2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.

Portaria SECEX nº 332 DE 03/07/2024

Federal - Publicado em 4 jul 2024

Altera a Portaria SECEX Nº 328/2024, que estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 532/2023, referente ao período entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025.

Portaria DPC/DGN/MB nº 125 DE 02/07/2024

Federal - Publicado em 2 jul 2024

Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto - NORMAM-201/DPC (Mod.2).

Portaria ANAC nº 14895 DE 02/07/2024

Federal - Publicado em 2 jul 2024

Reajusta os valores das faixas de cobrança das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada de Alto Valor Específico previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 001/ANAC/2014 - SBGL.

Portaria RFB nº 435 DE 02/07/2024

Federal - Publicado em 5 jul 2024

Dispõe sobre a participação de órgãos e entidades da administração pública no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado, por intermédio de módulo complementar do OEA-Integrado.

Portaria MTE nº 1065 DE 01/07/2024

Federal - Publicado em 2 jul 2024

Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 36 (NR-36) - Segurança e Saúde no Trabalho nas Organizações de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

Portaria MF nº 1086 DE 28/06/2024

Federal - Publicado em 28 jun 2024

Altera a Portaria MF Nº 156/1999, que estabelece requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada instituído pelo Decreto-Lei Nº 1804/1980.

Portaria MF nº 1086 DE 28/06/2024

Federal - Publicado em 28 jun 2024

Altera a Portaria MF Nº 1561999, que estabelece requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada instituído pelo Decreto-Lei Nº 1804/1980.

Portaria INSS/PRES nº 1717 DE 28/06/2024

Federal - Publicado em 1 jul 2024

Convalida a revogação de atos de competência da Presidência realizada por meio da Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS Nº 94/2024.

Portaria MIDR nº 2290 DE 27/06/2024

Federal - Publicado em 27 jun 2024

Estabelece prazo para o encaminhamento da relação de beneficiários do apoio financeiro previsto na Medida Provisória Nº 219/2024, pelos municípios do Estado do Rio Grande do Sul afetados pelo desastre ocorrido nos meses de abril e maio de 2024.

Portaria MTE nº 1034 DE 27/06/2024

Federal - Publicado em 27 jun 2024

Altera a Portaria MTE Nº 991/2024, que disciplina procedimentos e critérios operacionais relativos ao pagamento do Apoio Financeiro instituído com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego e dá outras providências.

Portaria PGA/ALF nº 57 DE 26/06/2024

Federal - Publicado em 26 jun 2024

Altera a Portaria ALF/PGA nº 31, de 26 de junho de 2012, que disciplina a utilização de meio físico para controle de entrada e saída de pessoas em recinto sob controle aduaneiro, na jurisdição da ALF/PGA.

Portaria ANAC nº 14900 DE 26/06/2024

Federal - Publicado em 2 jul 2024

Reajusta os valores das faixas de cobrança das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada de Alto Valor Específico previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 002/ANAC/2014 - SBCF.

Portaria SECEX nº 330 DE 26/06/2024

Federal - Publicado em 27 jun 2024

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Camboja para o produto ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico, comumente classificado nos códigos NCM 2918.14.00 e 2918.15.00, declarado como produzido pela empresa que menciona.

Portaria ALF/STS nº 182 DE 26/06/2024

Federal - Publicado em 27 jun 2024

Determina o escaneamento, no período de 1° de julho a 31 de dezembro de 2024, dos contêineres de exportação para os destinos que especifica.

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