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Exibindo: 716 normas.

Portaria INSS/PRES nº 1717 DE 28/06/2024

Federal - Publicado em 1 jul 2024

Convalida a revogação de atos de competência da Presidência realizada por meio da Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS Nº 94/2024.

Portaria MIDR nº 2290 DE 27/06/2024

Federal - Publicado em 27 jun 2024

Estabelece prazo para o encaminhamento da relação de beneficiários do apoio financeiro previsto na Medida Provisória Nº 219/2024, pelos municípios do Estado do Rio Grande do Sul afetados pelo desastre ocorrido nos meses de abril e maio de 2024.

Portaria MTE nº 1034 DE 27/06/2024

Federal - Publicado em 27 jun 2024

Altera a Portaria MTE Nº 991/2024, que disciplina procedimentos e critérios operacionais relativos ao pagamento do Apoio Financeiro instituído com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego e dá outras providências.

Portaria PGA/ALF nº 57 DE 26/06/2024

Federal - Publicado em 26 jun 2024

Altera a Portaria ALF/PGA nº 31, de 26 de junho de 2012, que disciplina a utilização de meio físico para controle de entrada e saída de pessoas em recinto sob controle aduaneiro, na jurisdição da ALF/PGA.

Portaria ANAC nº 14900 DE 26/06/2024

Federal - Publicado em 2 jul 2024

Reajusta os valores das faixas de cobrança das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada de Alto Valor Específico previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 002/ANAC/2014 - SBCF.

Portaria SECEX nº 330 DE 26/06/2024

Federal - Publicado em 27 jun 2024

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Camboja para o produto ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico, comumente classificado nos códigos NCM 2918.14.00 e 2918.15.00, declarado como produzido pela empresa que menciona.

Portaria ALF/STS nº 182 DE 26/06/2024

Federal - Publicado em 27 jun 2024

Determina o escaneamento, no período de 1° de julho a 31 de dezembro de 2024, dos contêineres de exportação para os destinos que especifica.

Portaria ANAC nº 14827 DE 25/06/2024

Federal - Publicado em 25 jun 2024

Reajusta os valores das faixas de cobrança das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada de Alto Valor Específico previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 001/ANAC/2012 - SBBR.

Portaria INSS/PRES nº 1715 DE 25/06/2024

Federal - Publicado em 27 jun 2024

Suspende as tarefas relativas à compensação previdenciária até a publicação de norma relativa à organização da operacionalização e das análises, manual e automática, dos requerimentos de compensação financeira, para atendimento ao disposto no art. 46 da Portaria MPS Nº 1400/2024.

Portaria SECEX nº 327 DE 25/06/2024

Federal - Publicado em 27 jun 2024

Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução GECEX Nº 541/2023, referente ao período entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025.

Portaria SECEX nº 328 DE 25/06/2024

Federal - Publicado em 27 jun 2024

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 532/2023, referente ao período entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025.

Portaria SECEX nº 329 DE 25/06/2024

Federal - Publicado em 27 jun 2024

Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução GECEX Nº 596/2024.

Portaria PRES/INSS nº 1712 DE 25/06/2024

Federal - Publicado em 27 jun 2024

Prorroga o prazo estabelecido no § 1º do art. 1º da Portaria PRES/INSS nº 1.337, de 9 de agosto de 2021, que instituiu o Sistema GRU Cobrança no âmbito do INSS - Guia de Recolhimento da União

Portaria MF nº 1041 DE 24/06/2024

Federal - Publicado em 25 jun 2024

Altera a Portaria MF Nº 844/2024, que autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito da Lei Nº 8427/1992; define as condições para o ressarcimento dos custos decorrentes da concessão da subvenção econômica em operações de crédito do Pronaf e Pronamp, de que trata o art. 2º da Medida Provisória Nº 1216/2024; e estabelece procedimento para solicitação de pagamento de equalização de taxa de juros de operação de financiamento rural renegociadas ao amparo da Resolução CMN Nº 5132/2024.

Portaria ALF/FOR nº 26 DE 24/06/2024

Federal - Publicado em 12 jul 2024

Acresce artigo à Portaria ALF/FOR n.º 12, de 8 de novembro de 2022, para determinar a vistoria de veículos antes da entrada no Porto Organizado de Fortaleza.

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