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Exibindo: 716 normas.

Portaria DPC/MB/DGN nº 126 DE 24/06/2024

Federal - Publicado em 3 jul 2024

Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior - NORMAM-202/DPC (Mod.1).

Portaria MAPA/SDA nº 1128 DE 21/06/2024

Federal - Publicado em 25 jun 2024

Revoga a Portaria SDA/MAPA Nº 1057/2024, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de petúnia.

Portaria PGFN/MF nº 1032 DE 21/06/2024

Federal - Publicado em 26 jun 2024

Estabelece procedimentos, requisitos e condições necessárias à realização de transação relativa ao Programa Emergencial de Regularização Fiscal de Apoio ao Rio Grande do Sul - Transação SOS-RS.

Portaria MF nº 1018 DE 20/06/2024

Federal - Publicado em 21 jun 2024

Regulamenta o art. 3º da Medida Provisória nº 1.226, de 29 de maio de 2024, para disciplinar a utilização do Fundo Garantidor de Operações na cobertura das operações contratadas até 31 de dezembro de 2024, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), com beneficiários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 2024.

Portaria PGFN/MF nº 1026 DE 20/06/2024

Federal - Publicado em 24 jun 2024

Disciplina o parcelamento do valor correspondente à alienação judicial de bem em execuções fiscais promovidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Portaria MAPA/SDA nº 1134 DE 20/06/2024

Federal - Publicado em 24 jun 2024

Altera o Anexo XXVI da Instrução Normativa MAPA Nº 39/2017, que dispõe sobre o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional - Vigiagro, suas regras e os procedimentos técnicos, administrativos e operacionais de controle e fiscalização executados nas operações de comércio e trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário.

Portaria MPS nº 1956 DE 19/06/2024

Federal - Publicado em 20 jun 2024

Prorroga o prazo de renovação emergencial dos Certificados de Regularidade Previdenciária - CRP do Estado e dos Municípios do Rio Grande do Sul em estado de calamidade ou de emergência que vencerem em até cento e oitenta dias após o prazo previsto na Portaria MPS nº 1.396, de 08 de maio de 2024.

Portaria MCID nº 579 DE 19/06/2024

Federal - Publicado em 20 jun 2024

Estabelece rito para contratação de propostas, por intermédio do Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural, voltadas à produção de unidades habitacionais destinada a famílias atingidas por desastres naturais em municípios em situação de emergência ou de estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.

Portaria MTE nº 991 DE 19/06/2024

Federal - Publicado em 20 jun 2024

Disciplina procedimentos e critérios operacionais relativos ao pagamento do Apoio Financeiro instituído com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego e dá outras providências. (Processo nº 19965.201304/2024-06).

Portaria RFB nº 427 DE 18/06/2024

Federal - Publicado em 18 jun 2024

Institui Grupo de Trabalho para atuar em atividades relacionadas à conformidade tributária de exchanges de criptoativos com atuação no País – GT Criptoativo.

Portaria RFB nº 429 DE 18/06/2024

Federal - Publicado em 20 jun 2024

Altera as Portarias RFB nº 415, de 6 de maio de 2024, e nº 423, de 22 de maio de 2024, que prorrogam e suspendem prazos para contribuintes domiciliados nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul em relação aos quais foi declarado estado de calamidade pública.

Portaria SRRF10 nº 508 DE 18/06/2024

Federal - Publicado em 20 jun 2024

Dispõe sobre compartilhamento de competências relativas às atividades de controle aduaneiro na 10ª RF.

Portaria ALF/URA nº 35 DE 18/06/2024

Federal - Publicado em 20 jun 2024

Estabelece as rotinas operacionais locais necessárias aos controles fiscal e aduaneiro relacionados ao sistema de monitoramento e vigilância eletrônica aplicado ao regime aduaneiro de loja franca de fronteira terrestre na jurisdição de Uruguaiana-RS

Portaria ANAC nº 14824 DE 17/06/2024

Federal - Publicado em 25 jun 2024

Reajusta os valores das faixas de cobrança das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada de Alto Valor Específico previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 002/ANAC/2012 - SBGR.

Portaria ANAC nº 14827 DE 17/06/2024

Federal - Publicado em 25 jun 2024

Reajusta os valores das faixas de cobrança das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada de Alto Valor Específico.

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