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Exibindo: 729 normas.

Portaria ANAC nº 14827 DE 25/06/2024

Federal - Publicado em 25 jun 2024

Reajusta os valores das faixas de cobrança das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada de Alto Valor Específico previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 001/ANAC/2012 - SBBR.

Portaria INSS/PRES nº 1715 DE 25/06/2024

Federal - Publicado em 27 jun 2024

Suspende as tarefas relativas à compensação previdenciária até a publicação de norma relativa à organização da operacionalização e das análises, manual e automática, dos requerimentos de compensação financeira, para atendimento ao disposto no art. 46 da Portaria MPS Nº 1400/2024.

Portaria SECEX nº 327 DE 25/06/2024

Federal - Publicado em 27 jun 2024

Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução GECEX Nº 541/2023, referente ao período entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025.

Portaria SECEX nº 328 DE 25/06/2024

Federal - Publicado em 27 jun 2024

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 532/2023, referente ao período entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025.

Portaria SECEX nº 329 DE 25/06/2024

Federal - Publicado em 27 jun 2024

Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução GECEX Nº 596/2024.

Portaria PRES/INSS nº 1712 DE 25/06/2024

Federal - Publicado em 27 jun 2024

Prorroga o prazo estabelecido no § 1º do art. 1º da Portaria PRES/INSS nº 1.337, de 9 de agosto de 2021, que instituiu o Sistema GRU Cobrança no âmbito do INSS - Guia de Recolhimento da União

Portaria MF nº 1041 DE 24/06/2024

Federal - Publicado em 25 jun 2024

Altera a Portaria MF Nº 844/2024, que autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito da Lei Nº 8427/1992; define as condições para o ressarcimento dos custos decorrentes da concessão da subvenção econômica em operações de crédito do Pronaf e Pronamp, de que trata o art. 2º da Medida Provisória Nº 1216/2024; e estabelece procedimento para solicitação de pagamento de equalização de taxa de juros de operação de financiamento rural renegociadas ao amparo da Resolução CMN Nº 5132/2024.

Portaria ALF/FOR nº 26 DE 24/06/2024

Federal - Publicado em 12 jul 2024

Acresce artigo à Portaria ALF/FOR n.º 12, de 8 de novembro de 2022, para determinar a vistoria de veículos antes da entrada no Porto Organizado de Fortaleza.

Portaria DPC/MB/DGN nº 126 DE 24/06/2024

Federal - Publicado em 3 jul 2024

Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior - NORMAM-202/DPC (Mod.1).

Portaria MAPA/SDA nº 1128 DE 21/06/2024

Federal - Publicado em 25 jun 2024

Revoga a Portaria SDA/MAPA Nº 1057/2024, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de petúnia.

Portaria PGFN/MF nº 1032 DE 21/06/2024

Federal - Publicado em 26 jun 2024

Estabelece procedimentos, requisitos e condições necessárias à realização de transação relativa ao Programa Emergencial de Regularização Fiscal de Apoio ao Rio Grande do Sul - Transação SOS-RS.

Portaria MF nº 1018 DE 20/06/2024

Federal - Publicado em 21 jun 2024

Regulamenta o art. 3º da Medida Provisória nº 1.226, de 29 de maio de 2024, para disciplinar a utilização do Fundo Garantidor de Operações na cobertura das operações contratadas até 31 de dezembro de 2024, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), com beneficiários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 2024.

Portaria PGFN/MF nº 1026 DE 20/06/2024

Federal - Publicado em 24 jun 2024

Disciplina o parcelamento do valor correspondente à alienação judicial de bem em execuções fiscais promovidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Portaria MAPA/SDA nº 1134 DE 20/06/2024

Federal - Publicado em 24 jun 2024

Altera o Anexo XXVI da Instrução Normativa MAPA Nº 39/2017, que dispõe sobre o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional - Vigiagro, suas regras e os procedimentos técnicos, administrativos e operacionais de controle e fiscalização executados nas operações de comércio e trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário.

Portaria MPS nº 1956 DE 19/06/2024

Federal - Publicado em 20 jun 2024

Prorroga o prazo de renovação emergencial dos Certificados de Regularidade Previdenciária - CRP do Estado e dos Municípios do Rio Grande do Sul em estado de calamidade ou de emergência que vencerem em até cento e oitenta dias após o prazo previsto na Portaria MPS nº 1.396, de 08 de maio de 2024.

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