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Exibindo: 716 normas.

Portaria MAPA/SDA nº 1129 DE 14/06/2024

Federal - Publicado em 19 jun 2024

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de zínia (Zinniaspp.) de qualquer origem.

Portaria DIRBEN/INSS nº 1213 DE 14/06/2024

Federal - Publicado em 19 jun 2024

Altera o Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina procedimentos e rotinas de reconhecimento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 991, de 28 de março de 2022.

Portaria COANA nº 154 DE 14/06/2024

Federal - Publicado em 28 jun 2024

Altera a Portaria Coana nº 140, de 27 de setembro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajantes, sejam passageiros ou tripulantes, procedentes do exterior ou a ele destinados, ou em trânsito, em porto organizado ou instalação portuária alfandegados em território nacional para conferência aduaneira a bordo da embarcação.

Portaria MF nº 973 DE 14/06/2024

Federal - Publicado em 14 jun 2024

Altera a Portaria MF nº 835, de 23 de maio de 2024, que regulamenta o art. 2º da Medida Provisória nº 1.216, de 9 de maio de 2024, para disciplinar a concessão de subvenção econômica sob a forma de desconto nos financiamentos de crédito rural a serem contratados, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), por mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024 em municípios do estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública e de situação de emergência reconhecido pelo Congresso Nacional, nos termos do Decreto Legislativo 36, de 7 de maio de 2024.

Portaria MF nº 991 DE 14/06/2024

Federal - Publicado em 17 jun 2024

Altera a Portaria MF Nº 843/2024, que regulamenta o disposto no art. 2º da Medida Provisória Nº 1216/2024, para incluir novas instituições financeiras, incluídas cooperativas de crédito, no rol de instituições financeiras que poderão conceder os recursos disponíveis para ressarcimento do desconto de que trata o § 3º do art. 2º da referida Portaria MF Nº 843/2024.

Portaria SRRF08 nº 1013 DE 14/06/2024

Federal - Publicado em 17 jun 2024

Subdelega competência ao Superintendente Adjunto da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal para destinar bens e mercadorias objeto de pena de perdimento, abandonados ou entregues à Fazenda Nacional; e autorizar o retorno dos bens e mercadorias à disponibilidade.

Portaria CMED nº 3 DE 13/06/2024

Federal - Publicado em 14 jun 2024

Dispõe sobre as ações excepcionais e temporárias a serem adotadas pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED em virtude do estado de calamidade pública que atinge diversos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul.

Portaria SPA/MAPA nº 235 DE 11/06/2024

Federal - Publicado em 11 jun 2024

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado do Rio Grande do Sul, ano-safra 2024/2025.

Portaria MF nº 964 DE 11/06/2024

Federal - Publicado em 12 jun 2024

Regulamenta o disposto no Capítulo VI da Medida Provisória nº 1.213, de 22 de abril de 2024, para estabelecer os critérios para a elegibilidade dos investimentos ao Programa Eco Invest Brasil, a alocação dos recursos, os processos de habilitação de agentes financeiros e de prestação de contas, bem como a estrutura de governança da Linha de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial, no âmbito do Programa; estabelece a composição e as competências do Comitê Executivo do Programa; e dá outras providências.

Portaria ALF/STS nº 181 DE 11/06/2024

Federal - Publicado em 14 jun 2024

Altera a Portaria ALF/STS n° 143, de 18 de agosto de 2023, que dispõe sobre a habilitação de Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação - Redex na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos.

Portaria MAPA/SDA nº 1127 DE 11/06/2024

Federal - Publicado em 24 jun 2024

Altera a Instrução Normativa Conjunta SDA/SDC Nº 2/2013, que estabelece especificações de referência de produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica.

Portaria DIRBEN/INSS nº 1209 DE 10/06/2024

Federal - Publicado em 11 jun 2024

Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de Informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 990, de 28 de março de 2022 para cumprir a decisão proferida na Ação Cívil Pública - ACP nº 080229778.2020.4.05.8500.

Portaria MAPA nº 687 DE 10/06/2024

Federal - Publicado em 11 jun 2024

Autorização de medidas excepcionais para as pessoas jurídicas, inclusive cooperativas participantes do Programa Mais Leite Saudável - PMLS, localizadas no estado do Rio Grande do Sul, devido ao reconhecimento do estado de Calamidade Pública.

Portaria SPA/MAPA nº 237 DE 10/06/2024

Federal - Publicado em 11 jun 2024

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura da canola, em sistema de cultivo de sequeiro, no estado do Rio Grande do Sul, ano-safra 2023/2024.

Portaria RFB nº 426 DE 10/06/2024

Federal - Publicado em 13 jun 2024

Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital - ECD e da Escrituração Contábil Fiscal - ECF para contribuintes domiciliados nos Municípios que especifica.

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