Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Portaria -> 2024

Exibindo: 729 normas.

Portaria MCID nº 579 DE 19/06/2024

Federal - Publicado em 20 jun 2024

Estabelece rito para contratação de propostas, por intermédio do Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural, voltadas à produção de unidades habitacionais destinada a famílias atingidas por desastres naturais em municípios em situação de emergência ou de estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.

Portaria MTE nº 991 DE 19/06/2024

Federal - Publicado em 20 jun 2024

Disciplina procedimentos e critérios operacionais relativos ao pagamento do Apoio Financeiro instituído com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego e dá outras providências. (Processo nº 19965.201304/2024-06).

Portaria RFB nº 427 DE 18/06/2024

Federal - Publicado em 18 jun 2024

Institui Grupo de Trabalho para atuar em atividades relacionadas à conformidade tributária de exchanges de criptoativos com atuação no País – GT Criptoativo.

Portaria RFB nº 429 DE 18/06/2024

Federal - Publicado em 20 jun 2024

Altera as Portarias RFB nº 415, de 6 de maio de 2024, e nº 423, de 22 de maio de 2024, que prorrogam e suspendem prazos para contribuintes domiciliados nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul em relação aos quais foi declarado estado de calamidade pública.

Portaria SRRF10 nº 508 DE 18/06/2024

Federal - Publicado em 20 jun 2024

Dispõe sobre compartilhamento de competências relativas às atividades de controle aduaneiro na 10ª RF.

Portaria ALF/URA nº 35 DE 18/06/2024

Federal - Publicado em 20 jun 2024

Estabelece as rotinas operacionais locais necessárias aos controles fiscal e aduaneiro relacionados ao sistema de monitoramento e vigilância eletrônica aplicado ao regime aduaneiro de loja franca de fronteira terrestre na jurisdição de Uruguaiana-RS

Portaria ANAC nº 14824 DE 17/06/2024

Federal - Publicado em 25 jun 2024

Reajusta os valores das faixas de cobrança das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada de Alto Valor Específico previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 002/ANAC/2012 - SBGR.

Portaria ANAC nº 14827 DE 17/06/2024

Federal - Publicado em 25 jun 2024

Reajusta os valores das faixas de cobrança das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada de Alto Valor Específico.

Portaria MAPA/SDA nº 1129 DE 14/06/2024

Federal - Publicado em 19 jun 2024

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de zínia (Zinniaspp.) de qualquer origem.

Portaria DIRBEN/INSS nº 1213 DE 14/06/2024

Federal - Publicado em 19 jun 2024

Altera o Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina procedimentos e rotinas de reconhecimento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 991, de 28 de março de 2022.

Portaria COANA nº 154 DE 14/06/2024

Federal - Publicado em 28 jun 2024

Altera a Portaria Coana nº 140, de 27 de setembro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajantes, sejam passageiros ou tripulantes, procedentes do exterior ou a ele destinados, ou em trânsito, em porto organizado ou instalação portuária alfandegados em território nacional para conferência aduaneira a bordo da embarcação.

Portaria MF nº 973 DE 14/06/2024

Federal - Publicado em 14 jun 2024

Altera a Portaria MF nº 835, de 23 de maio de 2024, que regulamenta o art. 2º da Medida Provisória nº 1.216, de 9 de maio de 2024, para disciplinar a concessão de subvenção econômica sob a forma de desconto nos financiamentos de crédito rural a serem contratados, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), por mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024 em municípios do estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública e de situação de emergência reconhecido pelo Congresso Nacional, nos termos do Decreto Legislativo 36, de 7 de maio de 2024.

Portaria MF nº 991 DE 14/06/2024

Federal - Publicado em 17 jun 2024

Altera a Portaria MF Nº 843/2024, que regulamenta o disposto no art. 2º da Medida Provisória Nº 1216/2024, para incluir novas instituições financeiras, incluídas cooperativas de crédito, no rol de instituições financeiras que poderão conceder os recursos disponíveis para ressarcimento do desconto de que trata o § 3º do art. 2º da referida Portaria MF Nº 843/2024.

Portaria SRRF08 nº 1013 DE 14/06/2024

Federal - Publicado em 17 jun 2024

Subdelega competência ao Superintendente Adjunto da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal para destinar bens e mercadorias objeto de pena de perdimento, abandonados ou entregues à Fazenda Nacional; e autorizar o retorno dos bens e mercadorias à disponibilidade.

Portaria CMED nº 3 DE 13/06/2024

Federal - Publicado em 14 jun 2024

Dispõe sobre as ações excepcionais e temporárias a serem adotadas pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED em virtude do estado de calamidade pública que atinge diversos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »