Portaria COANA nº 155 DE 10/07/2024

Norma Federal - Publicado no DO em 18 jul 2024

Ret. - Altera a Portaria COANA Nº 133/2023, que regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB Nº 2154/2023, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

Na Portaria Coana nº 155, de 10 de julho de 2024, publicado no DOU de 17/07/2024, Seção 1, páginas 21 a 32, na página 31

Onde se lê:

Leia-se: