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Exibindo: 716 normas.

Portaria GM/MDIC nº 226 DE 17/07/2024

Federal - Publicado em 18 jul 2024

Estabelece regras para definição da unidade de exercício e de gestão da mobilidade de servidoras e servidores da carreira de Analista de Comércio Exterior - ACE lotados no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Portaria MEMP nº 137 DE 17/07/2024

Federal - Publicado em 19 jul 2024

Altera a Portaria MEMP Nº 109/2024, que define as condições para o ressarcimento pelas instituições financeiras e estabelece normas complementares para o acesso pelos mutuários da subvenção econômica em operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe, para incluir novas instituições financeiras, incluídas cooperativas de crédito, no rol de instituições financeiras que poderão conceder os recursos disponíveis para ressarcimento do desconto de que trata o § 3º do art. 2º da Portaria MF Nº 843/2024.

Portaria SECEX nº 336 DE 16/07/2024

Federal - Publicado em 17 jul 2024

Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução GECEX Nº 601/2024 e altera a Portaria SECEX Nº 316/2024.

Portaria SDA/MAPA nº 1146 DE 16/07/2024

Federal - Publicado em 18 jul 2024

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo deNepenthesspp. de qualquer origem.

Portaria SDA/MAPA nº 1147 DE 16/07/2024

Federal - Publicado em 18 jul 2024

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de limonium de qualquer origem.

Portaria ANAC nº 15050 DE 16/07/2024

Federal - Publicado em 19 jul 2024

Reajusta os valores das faixas de cobrança das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada de Alto Valor Específico previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 004/ANAC/2017 - SBFZ. A tabela atualiza a constante na Portaria nº 12.165/2023, passando a vigorar com os valores que especifica.

Portaria ANAC nº 15052 DE 16/07/2024

Federal - Publicado em 19 jul 2024

Reajustar os valores das faixas de cobrança das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada de Alto Valor Específico previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 003/ANAC/2017 - SBSV.

Portaria ANAC nº 15053 DE 16/07/2024

Federal - Publicado em 19 jul 2024

Reajustar os valores das faixas de cobrança das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada de Alto Valor Específico previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 002/ANAC/2017 - SBFL.

Portaria ANAC nº 15054 DE 16/07/2024

Federal - Publicado em 19 jul 2024

Reajustar os valores das faixas de cobrança das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada de Alto Valor Específico previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 001/ANAC/2017 - SBPA.

Portaria ALF/SDR nº 1 DE 15/07/2024

Federal - Publicado em 17 jul 2024

Altera a Portaria ALF/SDR Nº 13/2023, que dispõe sobre o controle aduaneiro da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Salvador e determina outras providências.

Portaria MCID nº 682 DE 12/07/2024

Federal - Publicado em 15 jul 2024

Institui os procedimentos a serem adotados na definição das famílias passíveis de atendimento habitacional pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, em decorrência de situação de emergência ou de estado de calamidade pública dos meses de abril e maio de 2024 no Estado do Rio Grande do Sul.

Portaria GM/MMA nº 1102 DE 12/07/2024

Federal - Publicado em 15 jul 2024

Regulamenta dispositivos do Decreto Nº 11413/2023, para estabelecer, no âmbito dos sistemas de logística reversa de embalagens em geral, os critérios de habilitação das entidades gestoras e os parâmetros a serem observados por elas no desempenho de suas atribuições.

Portaria MTE nº 1146 DE 12/07/2024

Federal - Publicado em 15 jul 2024

Altera o art. 4º da Portaria MTP Nº 427/2021, que estabelece o cronograma de implementação do subitem 14.1 do Anexo IV (Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos de Serviços Revendedores de Combustíveis Automotivos) da Norma Regulamentadora nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.

Portaria MIDR nº 2499 DE 12/07/2024

Federal - Publicado em 12 jul 2024

Prorroga o prazo estipulado pela Portaria MIDR Nº 2290/2024 para cadastro da relação de beneficiários do apoio financeiro previsto na Medida Provisória Nº 1219/2024, pelos municípios do Estado do Rio Grande do Sul afetados pelo desastre ocorrido nos meses de abril e maio de 2024.

Portaria PGFNE/MF nº 1149 DE 12/07/2024

Federal - Publicado em 16 jul 2024

Dispõe sobre a reorganização das atividades de assessoramento e consultoria jurídicos em matéria de direito administrativo e em matérias que não estejam afetas a outra Procuradoria-Geral Adjunta, inclusive quanto à técnica legislativa, na Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa.

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