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Exibindo: 716 normas.

Portaria MDIC/GM nº 217 DE 12/07/2024

Federal - Publicado em 16 jul 2024

Dispõe sobre o regime de origem para produtos manufaturados nacionais, para fins de aplicação das margens de preferência, nos termos do art. 4º da Resolução SEGES-CICS/MGI Nº 1/2024, da Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável - CICS.

Portaria MDIC/SDIC nº 218 DE 12/07/2024

Federal - Publicado em 16 jul 2024

Dispõe sobre os procedimentos para fiscalização do cumprimento dos requisitos obrigatórios para concessão do desconto patrocinado e apuração de crédito tributário, de que trata a Medida Provisória Nº 1175/2023.

Portaria SPA/MF nº 1143 DE 11/07/2024

Federal - Publicado em 12 jul 2024

Dispõe sobre políticas, procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, do financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP) e de outros delitos correlatos a serem adotados pelos agentes operadores de apostas que exploram apostas de quota fixa, de que tratam as Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.

Portaria INSS/PRES nº 1726 DE 11/07/2024

Federal - Publicado em 15 jul 2024

Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.722, de 4 de julho de 2024.

Portaria ANAC nº 15010 DE 11/07/2024

Federal - Publicado em 11 jul 2024

Reajustar os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 003/ANAC/2012 - SBKP. Aeroporto de Viracopos

Portaria COANA nº 155 DE 10/07/2024

Federal - Publicado em 17 jul 2024

Altera a Portaria COANA Nº 133/2023, que regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB Nº 2154/2023, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

Portaria COANA nº 155 DE 10/07/2024

Federal - Publicado em 18 jul 2024

Ret. - Altera a Portaria COANA Nº 133/2023, que regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB Nº 2154/2023, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

Portaria COANA nº 155 DE 10/07/2024

Federal - Publicado em 19 jul 2024

Ret. - Altera a Portaria COANA Nº 133/2023, que regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB Nº 2154/2023, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

Portaria ANAC nº 15009 DE 10/07/2024

Federal - Publicado em 11 jul 2024

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 002/ANAC/2012 - SBGR. As tabelas dispostas substituem as constantes na Portaria nº 11.878/2023 (8837273) e na Portaria nº 14.824/2024 (SEI 10173772), passando a vigorar com os valores especificados.

Portaria SECEX nº 335 DE 09/07/2024

Federal - Publicado em 10 jul 2024

Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

Portaria MF nº 1127 DE 09/07/2024

Federal - Publicado em 10 jul 2024

Aprova o Regimento Interno do Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior - Comace.

Portaria SUARA nº 47 DE 09/07/2024

Federal - Publicado em 11 jul 2024

Altera a Portaria Suara nº 42, de 3 de outubro de 2023, que dispõe sobre serviços requeridos por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Portaria COCAD nº 65 DE 09/07/2024

Federal - Publicado em 11 jul 2024

Dispõe sobre a inclusão, alteração ou exclusão de nome social no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF por meio do Centro Virtual de Atendimento - e-CAC.

Portaria RFB nº 437 DE 08/07/2024

Federal - Publicado em 11 jul 2024

Institui equipe nacional especializada, transfere competências entre unidades, transfere atribuições entre dirigentes e estabelece jurisdição de forma concorrente relativamente às atividades de gestão dos créditos tributários do contencioso administrativo fiscal.

Portaria SECEX nº 334 DE 08/07/2024

Federal - Publicado em 9 jul 2024

Altera a Portaria SECEX Nº 317/2024, que dispõe sobre a importação de bens usados, recebidos a título de doação, para socorro e assistência decorrente de calamidade pública decretada no Estado do Rio Grande do Sul, para prorrogar o prazo de vigência.

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