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Exibindo: 729 normas.

Portaria SRRF07 nº 887 DE 14/10/2024

Federal - Publicado em 17 out 2024

Altera a Portaria SRRF07 N° 877, de 09 DE OUTUBRO DE 2020.

Portaria SECEX nº 356 DE 15/10/2024

Federal - Publicado em 16 out 2024

Dispõe sobre a suspensão da certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.

Portaria DIRBEN/INSS nº 1231 DE 15/10/2024

Federal - Publicado em 22 out 2024

Altera a Portaria Dirben/INSS Nº 1056/2022, que estabelece diretrizes e procedimentos para os processos de Supervisão Técnica em Benefícios e Revisões Administrativas e de Ofício no âmbito da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o cidadão (Dirben).

Portaria COANA nº 166 DE 16/10/2024

Federal - Publicado em 18 out 2024

Disciplina o trânsito simplificado entre Centros Internacionais de Tratamento (CEINT) e o porto de saída de carga postal em procedimento de devolução ao exterior, via modal marítimo.

Portaria MTR nº 19 DE 16/10/2024

Federal - Publicado em 18 out 2024

Altera a Portaria ANTT Nº 5/2024, que divulga a relação de aspectos acordados em âmbito bilateral e multilateral relacionados às autorizações de que trata a Resolução Nº 6038/2024.

Portaria SECEX nº 357 DE 16/10/2024

Federal - Publicado em 17 out 2024

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 648/2024, a qual altera o Anexo IX da Resolução Gecex Nº 272/2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Portaria MF/CARF nº 1642 DE 17/10/2024

Federal - Publicado em 21 out 2024

Dispõe sobre a extensão temporária da especialização das seções de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e sobre a distribuição de processos em caso de retorno de diligência e de embargos.

Portaria SENASP nº 882 DE 17/10/2024

Federal - Publicado em 17 out 2024

Altera a Portaria SENATRAN Nº 1043/2022 , que consolida as normas que tratam do modelo da Permissão Internacional para Dirigir (PID) e dos procedimentos para a homologação de entidades com a finalidade de expedição da PID. Altera a Portaria SENATRAN Nº 1043/2022, que consolida as normas que tratam do modelo da Permissão Internacional para Dirigir (PID) e dos procedimentos para a homologação de entidades com a finalidade de expedição da PID.

Portaria MF nº 1654 DE 18/10/2024

Federal - Publicado em 22 out 2024

Altera a Portaria MF Nº 844/2024, para estabelecer procedimento para solicitação de pagamento de equalização de taxa de juros de operação de financiamento rural renegociadas ao amparo da Resolução CMN Nº 5132/2024.

Portaria SRRF03 nº 481 DE 18/10/2024

Federal - Publicado em 21 out 2024

Dispõe sobre o Programa Novos Destinos e define regras para as solicitações e as doações de mercadorias para realização de bazares beneficentes às organizações da sociedade civil.

Portaria MTE nº 1753 DE 18/10/2024

Federal - Publicado em 21 out 2024

Altera o artigo 63 e o artigo 64 da Portaria MTE Nº 1504/2024, que dispõe sobre procedimentos para o recebimento e o tratamento de manifestações de ouvidoria e da Lei Nº 12527/2011, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.

Portaria MAPA nº 725 DE 18/10/2024

Federal - Publicado em 21 out 2024

Altera o Anexo da Instrução Normativa MAPA Nº 21/2020, que aprova a norma técnica específica para a produção integrada de tabaco.

Portaria SUANA nº 16 DE 21/10/2024

Federal - Publicado em 29 out 2024

Institui a Rede Nacional de Combate às Fraudes Aduaneiras.

Portaria MEMP nº 212 DE 23/10/2024

Federal - Publicado em 24 out 2024

Regulamenta a Medida Provisória Nº 1267/2024, para disciplinar as operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) com beneficiários que tiveram prejuízos causados pela interrupção do fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo, Estado de São Paulo, no mês de outubro de 2024.

Portaria MAPA nº 749 DE 24/10/2024

Federal - Publicado em 26 dez 2024

Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, o Sistema de Certificação Sanitária e-Phyto para a certificação de produtos de origem vegetal.

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