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Exibindo: 418 normas.

Portaria MEC nº 397 DE 07/03/2023

Federal - Publicado em 8 mar 2023

Altera a Portaria MEC nº 521, de 13 de julho de 2021 , que instituiu o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio.

Portaria MTE nº 538 DE 07/03/2023

Federal - Publicado em 9 mar 2023

Revoga a Portaria MTP nº 4.227, de 20 de dezembro de 2022.

Portaria SPU/MGI nº 546 DE 07/03/2023

Federal - Publicado em 9 mar 2023

Dar publicidade ao procedimento de atualização da Planta de Valores Genéricos para o exercício de 2023.

Portaria RFB nº 300 DE 06/03/2023

Federal - Publicado em 7 mar 2023

Prorroga vencimentos de tributos federais e prazos para entrega de declarações e suspende prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para contribuintes domiciliados nos Municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, localizados no Estado de São Paulo.

Portaria CORAT nº 104 DE 06/03/2023

Federal - Publicado em 8 mar 2023

Altera a Portaria Corat nº 60, de 18 de março de 2022 , que autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

Portaria DIRBEN/INSS nº 1114 DE 03/03/2023

Federal - Publicado em 6 mar 2023

Interrupção da operacionalização dos contratos de pagamento mensal de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Portaria SE/CGSN nº 92 DE 03/03/2023

Federal - Publicado em 3 mar 2023

Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios de Bertioga, Caraguatatuba, Guarujá, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba (SP).

Portaria MTur nº 2 DE 27/02/2023

Federal - Publicado em 27 fev 2023

Estabelece, excepcionalmente, programa específico, no âmbito do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur), para os Municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, situados no Estado de São Paulo, em decorrência do Estado de Calamidade Pública reconhecido pela Portaria MIDR nº 800, de 20 de fevereiro de 2023.

Portaria MC nº 8486 DE 24/02/2023

Federal - Publicado em 27 fev 2023

Aprova prorrogação de incidência de parcela de revisão das tarifas dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais, na forma que especifica.

Portaria MF nº 26 DE 24/02/2023

Federal - Publicado em 27 fev 2023

Institui o Programa "Mulher Cidadã - cidadania fiscal para mulheres".

Portaria MF nº 20 DE 22/02/2023

Federal - Publicado em 22 fev 2023

Disciplina o julgamento realizado no âmbito das Delegacias de Julgamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.

Portaria PGFN nº 1566 DE 22/02/2023

Federal - Publicado em 7 mar 2023

Ret. - Dispõe sobre medidas relacionadas aos atos de cobrança da dívida ativa da União, incluindo suspensão, prorrogação e diferimento, em decorrência do estado de calamidade pública nos Municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, reconhecido pelo Decreto nº 67.502, de 19 de fevereiro de 2023, do Estado de São Paulo.

Portaria PGFN nº 1566 DE 22/02/2023

Federal - Publicado em 22 fev 2023

Dispõe sobre medidas relacionadas aos atos de cobrança da dívida ativa da União, incluindo suspensão, prorrogação e diferimento, em decorrência do estado de calamidade pública nos Municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, reconhecido pelo Decreto nº 67.502, de 19 de fevereiro de 2023, do Estado de São Paulo.

Portaria SEDEC nº 800 DE 20/02/2023

Federal - Publicado em 20 fev 2023

Reconhece Estado de Calamidade Pública em municípios do Estado de São Paulo.

Portaria SEDEC nº 799 DE 19/02/2023

Federal - Publicado em 19 fev 2023

Reconhece o Estado de Calamidade Pública no município de São Sebastião/SP.

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