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Exibindo: 422 normas.

Portaria SENATRAN nº 4 DE 03/01/2023

Federal - Publicado em 5 jan 2023

Altera o Anexo IV - Tabela de Códigos de Enquadramentos das Infrações, da Portaria SENATRAN nº 354, de 31 de março de 2022.

Portaria DIRBEN/INSS nº 1100 DE 01/01/2023

Federal - Publicado em 20 jan 2023

Altera o Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 991, de 28 de março de 2022.

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